Reunião de países de língua portuguesa discute controle interno

A Controladoria-Geral da União (CGU) participou, em Brasília (DF), entre os dias 26 e 28 de novembro, da reunião técnica do grupo de trabalho permanente dos Organismos Estratégicos de Controle Interno da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (OECI-CPLP). O evento contou com a participação das delegações de Angola, de Cabo Verde, de Moçambique e de Portugal. O secretário-executivo da CGU, José Marcelo de Carvalho, realizou a abertura ao lado de outros dirigentes do órgão. O encerramento, que aconteceu nesta quinta-feira (28), foi feito pelo ministro da Controladoria, Wagner Rosário.

Durante o evento, houve apresentação e deliberação sobre o documento “Guia de Planejamento e Execução de Auditoria”; apresentação da minuta do Memorando de Brasília; e apresentação de subtemas relacionados ao Controle Interno pelos países membros. A reunião discutiu temas, como: propósito e serviços da auditoria interna; importância das normas internacionais; e planejamento de auditoria baseado em risco.

O ministro Wagner Rosário ressaltou que a área de auditoria ganha cada vez mais importância em todos os aspectos. “Quando falamos em programa de integridade e implementação de estratégias, falamos em controle e auditoria. Nada melhor do que órgãos que tenham essa natureza se unirem e, por meio da troca de experiências e informações, identificar fragilidades, para que possam orientar e trazer informações importantes ao gestor a fim de que este tome a melhor decisão possível, conforme o ordenamento jurídico de cada um”, afirmou o ministro.

Wagner Rosário acrescentou ainda que o Guia dará um norte aos países para que estes trabalhem cada vez mais alinhados dentro das estratégias adotadas. “Que tomemos as medidas plausíveis para que consigamos realizar o nosso papel de fazer com o que serviço público chegue na ponta com qualidade para o cidadão. Para isso, precisamos identificar os problemas e riscos e trabalhar esses riscos com medidas de controle que sejam efetivas”, explicou.

O secretário-executivo da CGU, José Marcelo de Carvalho, enfatizou a importância da troca de experiências entre os países presentes. “Temos percebido uma grande evolução ao longo desses anos com o compromisso e engajamento de todos os participantes da Comunidade. Esse trabalho nos auxilia a alcançar resultados efetivos para o controle interno, pois é um modelo de convergência e cooperação entre os países”, afirmou.

O secretário federal de Controle Interno da CGU, Antônio Carlos Leonel, que presidiu a mesa de discussões técnicas, ao lado das delegações dos países de língua portuguesa, destacou que o trabalho da CPLP é um processo de convergência internacional nos modelos de auditoria. “A discussão sobre o Guia trouxe o propósito da auditoria interna governamental de agregar e proteger valor, o que define claramente o que esperamos da norma, uma mudança cultural de avaliação e consultoria, de normas internas aliadas às normas internacionais, mas com o grande desafio de aplicá-las e avaliá-las”, ressaltou.

Os documentos “Guia de Planejamento e Execução da Auditoria” e “Memorando de Brasília” foram assinados durante o encerramento do encontro. A cooperação técnica e institucional entre os países constituintes dos OECI-CPLP visa a troca de experiências e boas práticas, na elaboração de documentos harmonizados relacionados à temática da auditoria interna governamental e ao desenvolvimento profissional dos participantes.

Participou também do evento, o secretário de Controle Interno do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Marcos Raposo Lopes.

A próxima reunião será em Cabo Verde e terá como título “Aquisições”.

Visita à CGU

A delegação portuguesa também conheceu os trabalhos realizados pela CGU. As reuniões aconteceram nos dias 25 e 26 e foram abordados os seguinte temas: Usando inovações tecnológicas para combater a corrupção; Atuação da OGU como coordenadora da Rede Nacional de Ouvidorias, e sua estratégia para criação de capacidades institucionais, padronização de procedimentos e melhoria de infraestrutura tecnológica das Ouvidorias Públicas federais e dos entes subnacionais; Trabalhos e constituição da Comissão de Ética; Programa Ética Viva; Programa de Integridade; Universo de auditoria, planejamento de auditoria baseado em riscos; e Normas de auditoria, qualidade, benefícios.

Reunião técnica

No dia 26, aconteceu a reunião técnica para discutir a finalização dos documentos “Guia de Planejamento e Execução de Auditoria”, que será utilizado como referencial técnico pelos países membros dos OECI-CPLP, e minuta do “Memorando de Brasília”, que, além de servir como ata para a IX Conferência, indica as responsabilidades de Cabo Verde para a organização da X Conferência que ocorrerá em 2020.

Guia

O Guia traz a seguinte estrutura: Auditoria Interna Governamental; Planeamento; Execução do trabalho de auditoria; Comunicação dos resultados; Monitorização. Os atributos da auditoria interna, de acordo com o material, é a avaliação e consultoria; sistemática e disciplinada; independência e objetividade. O propósito da atividade é agregar e proteger valor, além de melhorar as operações. Já o foco está baseado na governança; gestão de riscos e controles internos.

A finalidade da avaliação consiste em adicionar valor por meio da obtenção e análise de evidências, com o objetivo de fornecer conclusões independentes sobre o objeto da auditoria. Já a consultoria consiste em adicionar valor por meio de serviços de assessoramento, aconselhamento e serviços correlatos, cuja natureza e escopo são acordados previamente entre as partes.