Auditoria e Fiscalização
Combate à Corrupção
Operação Vaporware combate fraudes em contratos de TI em órgãos federais
Desvios apurados até o momento estão em torno de R$ 23 milhões, podendo chegar a R$ 70 milhões
A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal deflagram, nesta terça-feira (19), a Operação Vaporware, destinada a apurar irregularidades em adesão de ata de registro de preços (ARP) da extinta Secretaria de Portos da Presidência da República por diversos órgãos e entidades, entre eles o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o Ministério da Integração (MI), a Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) e a Companhia Docas de São Paulo (CODESP). Os recursos investigados são da ordem de cerca de R$ 71 milhões.
A CGU identificou problemas na execução do contrato nº 504/2016, firmado pelo DNIT, fruto de adesão à ARP da Secretaria de Portos. Levantamentos preliminares em torno de contratações revelaram os mesmos problemas, ali verificados, em outras contratações na esfera federal, notadamente no MI e na CODESP. O certame originário (pregão nº 10/2015) teria sido planejado e direcionado para favorecer a contratação de empresa do ramo de tecnologia da informação de forma antieconômica, propiciando adesões das instituições públicas influenciadas pelo grupo econômico controlador da empresa, abrangendo, em especial, a área de transportes do governo federal.
A Operação Vaporware aprofundou investigações fruto de compartilhamento de informações da Operação Tritão, com foco nas contratações de TI da CODESP, desvelando um grupo ainda maior de empresas que participavam das irregularidades e dividiam os lucros. Os desvios apurados até o momento estão em torno de R$ 23 milhões, podendo chegar a R$ 70 milhões.
Estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em empresas do ramo de TI, residências de empresários, servidores e ex-servidores públicos, no Distrito Federal e em São Paulo. Entre as medidas concedidas pela Justiça Federal, constam ainda o afastamento de servidores da função pública, impedimento de empresas de licitar e contratar com o poder público e bloqueio de bens e valores.
A operação conta a participação de 14 auditores da CGU, que cumprem os mandados de busca e apreensão em conjunto com as equipes da Polícia Federal. O termo Vaporware, no jargão de TI, significa um software ou hardware que é anunciado por um desenvolvedor, mas que nunca é lançado ou efetivamente desenvolvido.
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém um canal para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre a Operação Vaporware ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode se anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.