Auditoria e Fiscalização
Ações Investigativas
CGU, PF, MPF e GAECO investigam ilícitos com recursos da Saúde em Cabedelo (PB)
Durante ação realizada nesta terça-feira, foi apreendida uma quantia de dinheiro sem origem identificada - Foto: Divulgação
A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta terça-feira (8), na Paraíba, da quinta fase da Operação Xeque-Mate. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (MPF) e o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público Estadual (GAECO/MPPB). O objetivo é investigar a ocorrência de ilícitos na utilização de verbas públicas federais na área da Saúde em Cabedelo (PB).
Com o aprofundamento das investigações, a partir da análise das informações e documentos apreendidos nas fases anteriores da Operação, ficou evidenciado que os processos licitatórios na Prefeitura Municipal foram monopolizados por empresas pertencentes a um mesmo grupo familiar, notadamente nas contratações relativas à aquisição de medicamentos e materiais médico hospitalares.
Nesta quinta fase, busca-se elucidar os aspectos acerca da origem dos respectivos contratos firmados com empresas ligadas ao grupo familiar, o qual foi beneficiado com pagamentos da ordem de R$ 6,5 milhões de reais, nos anos de 2014 a 2018.
Impacto social
As irregularidades na utilização dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao município de Cabedelo (PB) têm potencial impacto no atingimento dos objetivos das ações voltadas à melhoria da Saúde de seus habitantes, principalmente daquelas relacionadas à atenção básica e assistência farmacêutica.
Diligências
A Operação consiste no cumprimento de oito mandados de busca e apreensão – dois em Recife (PE), dois em Cabedelo (PB) e quatro em João Pessoa (PB). Os trabalhos contam com a participação de 60 policiais federais e de três auditores da CGU.
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União, mantém um canal para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre a Operação Xeque-Mate ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode se anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.