CGU participa do XV Encontro Nacional de Controle Interno

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, participou, nesta quarta-feira (25), em Fortaleza/CE, do XV Encontro Nacional de Controle Interno. Em plenária, às 11h, Rosário apresentou os desafios e as perspectivas do controle interno. Ele também abordou resultados alcançados pela atividade de auditoria interna governamental na melhoria da gestão pública e no combate à corrupção.

Para o ministro, um dos principais desafios a serem superados no atual cenário brasileiro é a desmistificação do controle interno. “Não se trata de uma atividade que só aponta problemas, mas sim que busca, antes de tudo, a melhoria da gestão pública e a eficácia dos processos administrativos”, explicou. Ele destacou ainda que o controle interno também tem o papel essencial de mitigar os riscos que venham a impactar negativamente o alcance dos objetivos institucionais.

Um exemplo positivo da atuação do controle interno na melhoria da gestão, citado por Rosário, foi o aumento do limite de enquadramento das modalidades licitatórias. Segundo ele, por meio da avaliação de dados trabalhados em auditorias internas, foi possível levantar análises que ampararam a mudança legal nos limites das licitações.

“O limite para dispensa era R$ 8 mil. Mudamos para R$ 17 mil”, disse o ministro. Ele explicou que a mudança ocorreu pelo fato de que o controle promovido por uma licitação para contratar valores não muito altos, porém acima do antigo limite de R$ 8 mil, apresentava um custo que não se justificava. Estava se tornando mais caro fazer um processo licitatório de R$ 15 mil, por exemplo, do que adotar a dispensa para esse valor de contratação e assumir os riscos advindos dessa modalidade, segundo o ministro.

Nessa linha, Rosário defendeu que o controle não é um fim em si mesmo. Para ele, todo controle que se torna mais custoso do que os benefícios que ele pode gerar não vale a pena ser implementado. “Temos que verificar o custo de implementação de um determinado controle e checar qual o retorno que ele irá trazer. Se tivermos dúvidas de que ele trará benefícios maiores do que o custo de implementação, não implementamos”, analisou.

Perspectivas

Wagner Rosário apontou as novas tecnologias como ferramentas fundamentais para a otimização dos procedimentos de controle interno. “Se temos pouca gente para auditar e temos muita coisa para olhar, é necessário identificar o que pode ser automatizado em busca de alcançarmos mais lógica e celeridade no acompanhamento dos gastos públicos”, salientou.

Como exemplo, o ministro citou a análise de prestação de contas das transferências feitas pelo governo federal a estados e municípios. “Entram prestação de contas em quantidade muito maior do que cada órgão tem condições de verificar e fiscalizar”, afirmou.

Para isso, com o objetivo de automatizar a análise dessas contas, a CGU desenvolveu um conjunto de regras e procedimentos lógicos, bem como trilhas de auditoria focadas na identificação de três questões relacionadas à prestação de contas: descumprimento de normas, falhas na execução financeira e conflito de interesses.

Rosário também mencionou o sistema Alice, ferramenta da Controladoria que utiliza técnicas de mineração de textos para identificar irregularidades em editais de licitação e pregões eletrônicos ainda em andamento. “Com base em problemas identificados pelo sistema, já interrompemos licitações que somam R$ 812 milhões”, informou o ministro, destacando que a interrupção do processo ocorre antes que a licitação seja concluída. “É um trabalho preventivo importante que evita a saída de recursos públicos de forma indevida”, comemorou. 

Outro ponto necessário para fortalecer a gestão e combater efetivamente a corrupção dentro do governo, segundo o ministro, é a união de esforços e o compartilhamento de boas práticas. “Temos que nos unir. O Conaci é fundamental, pois representa todos nós. Temos que fortalecer os controles internos e buscar o trabalho conjunto entre os órgãos de defesa do Estado”, comentou Rosário, acrescentado que a CGU tem atuado nessa interlocução não apenas dentro do governo federal, mas também com estados e municípios.

Estande CGU

A CGU mantém, durante os dois dias do encontro, um estande para apresentar os principais programas e sistemas do órgão que podem ser adotados por instituições municipais e estaduais mediante adesão e sem custo aos interessados.

No estande, serão apresentados projetos de apoio e aperfeiçoamento da gestão, como o FalaBr, plataforma que permite aos cidadãos fazer pedidos de informações públicas e manifestações de ouvidoria, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação e o Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos.

Outro destaque é o Time Brasil, programa criado para melhorar a gestão pública e fortalecer o combate à corrupção em municípios e estados brasileiros, por meio da cooperação entre entes federativos nacionais, CGU e órgãos parceiros.

O objetivo da Controladoria em oferecer aos entes federados acesso a essas e outras iniciativas é contribuir para uma gestão pública cada vez mais integrada e eficiente em âmbito nacional, sempre em busca de aprimorar os mecanismos de prevenção e combate à corrupção.

O Encontro

Organizado pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Município de Fortaleza, a XV edição do Encontro Nacional de Controle Interno traz, este ano, o tema “O Controle Interno como Instrumento de Aperfeiçoamento da Governança Pública”.

Durante dois dias de atividades, 25 e 26 de setembro, representantes de organizações sociais, especialistas e gestores e servidores públicos federais, estaduais e municipais debatem e compartilham experiências relativos ao tema do encontro.

Além da presença do ministro Wagner Rosário, no primeiro dia do encontro, outros representantes da Controladoria também participam do evento. Na quinta-feira (26), a palestra de encerramento será feita pelo coordenador-geral de Auditoria da Área de Cidades da CGU, Marlos dos Santos. Ele abordará o tema “Sistema de Avaliação de Políticas Públicas”. Neste mesmo dia, o superintendente regional da CGU do Estado do Ceará, Giovanni Pacelli, irá moderar painel sobre “Rede de Controle Interno da Gestão do Estado do Ceará”.

Mais informações e programação completa em: http://www.conaci.org.br/encontros/xv-encontro-nacional-2019-fortaleza-ce