Portal da Transparência amplia ferramenta de notificação

Com o objetivo de promover o controle social sobre o uso dos recursos públicos, a Controladoria-Geral da União (CGU) ampliou e aprimorou a ferramenta de notificações do Portal da Transparência do Governo Federal . A partir de agora, é possível receber alertas, por e-mail, sempre que informações sobre “Despesas” e “Contratos” do governo federal forem atualizadas no Portal. O serviço já era válido para o acompanhamento dos convênios federais nos municípios.

Para receber as notificações e acompanhar as informações, os cidadãos podem se cadastrar por meio da seção Receba Notificações , acessível pelo menu horizontal superior ou pelo botão fixo (formato de envelope) ao lado direito do site. Nela, é possível assinar o serviço para acompanhar todos os gastos relacionados à determinada despesa pública, por exemplo, por programa de governo, como “Mais Médicos” e “Brasil Sem Miséria”. Outras opções são o acompanhamento por órgão ou por função/subfunção orçamentária. Nesses casos, o tipo de notificação pode ser escolhido entre as fases de empenho (promessa de pagamento) ou pagamento.

Os usuários também podem receber por e-mail alertas sempre que uma determinada empresa firmar novos contratos com órgãos e entidades federais. Há filtros de notificação disponíveis também por órgão contratante ou até mesmo pela forma de contratação, sendo possível acompanhar, por exemplo, sempre que um novo contrato for firmado por dispensa ou inexigibilidade de licitação.

É possível ainda se inscrever para receber notificações sobre os convênios de um município que estão inadimplentes, ou seja, aqueles que não entregaram alguma documentação ou prestação de contas. Pode-se optar por ser notificado sempre que houver uma nova liberação de recursos para um convênio específico firmado com seu município, possibilitando que o cidadão possa monitorar se a prefeitura está utilizando o recurso federal da forma correta.

Base de dados

Outra novidade é a notificação sobre a atualização das bases de dados governamentais reunidas no Portal da Transparência, apresentadas por meio das consultas: Despesas; Licitações e Contratos; Benefícios; Cartões de Pagamento; Imóveis Funcionais; Receitas; Convênios; Servidores; Viagens a Serviço; e Sanções. A depender da base de dados escolhida, os usuários podem ser notificados sobre a atualização das informações com periodicidade diária, semanal e mensal. Saiba mais .