Rede Nacional de Ouvidorias promove primeiro encontro no Rio de Janeiro

A Ouvidoria-Geral da União (OGU) promoveu, na última sexta-feira, dia 17, no Rio de Janeiro, a primeira reunião da Rede Nacional de Ouvidorias, com a presença de cerca de 30 representantes de unidades de ouvidorias de todo o país. Durante o encontro, foi aprovado o regimento interno da Rede, bem como foram eleitos os membros do recém-criado conselho diretivo.

A Rede Nacional de Ouvidorias também aprovou a criação de três grupos de trabalho, que se dedicarão aos seguintes temas: desenvolvimento de norma para proteção do denunciante no Brasil; acompanhamento de pautas legislativas, relacionadas a participação social e transparência no âmbito das ouvidorias; e preservação da memória institucional das ouvidorias.

Durante a reunião, foi apresentada uma primeira proposta de resolução sobre proteção ao denunciante e um projeto para avaliação de serviços públicos. Também foi discutida nova proposta de regulamentação para os conselhos de usuários de serviços públicos, que foram previstos na Lei nº 13.460/17. Foram aprovadas, ainda, as quatro categorias para o 3º Concurso de Ouvidorias, cujo edital tem previsão de ser divulgado em setembro.

Rede Nacional

A Rede Nacional foi criada pelo Decreto nº 9.492/2018, que regulamenta a Lei de Defesa de Usuários de Serviços Públicos, Lei nº 13.460/17. Ela substitui a rede de ouvidorias que estava prevista na Portaria nº 5.253/2015, que criava o Programa de Fortalecimento de Ouvidorias.

A coordenação da Rede Nacional é feita pela Controladoria-Geral da União, por meio da OGU. Foram eleitos para integrar o conselho diretivo a Ouvidoria do Município de Porto Velho; a Ouvidoria-Geral do Estado do Ceará; a Ouvidoria-Geral do Distrito Federal; a Ouvidoria-Geral do Estado do Amazonas; a Ouvidoria-Geral do Estado de Rondônia e a Ouvidoria-Geral do Estado de Pernambuco.

A próxima reunião da Rede Nacional de Ouvidorias será realizada no dia 12 de setembro, em Recife, Pernambuco.