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combate à corrupção
Ministro Wagner Rosário apresenta medidas anticorrupção em Washington
Evento foi promovido pelo Inter-American Dialogue e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)
O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, participou nesta quinta-feira (23), na capital dos Estados Unidos, Washington, DC, do simpósio “Mandatos para a mudança: anticorrupção e os novos líderes da América Latina”. Promovido pelo Inter-American Dialogue e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o evento pretende analisar como as promessas de campanha dos novos governantes de países latino-americanos podem se tornar realidade, sobretudo aquelas voltadas para a erradicação da corrupção e o aumento da transparência pública.
O ministro Wagner Rosário apresentou ações que o governo brasileiro vem adotando para a implementação do Compromisso de Lima, firmado na última Cúpula das Américas, em relação à educação, integridade nos setores público e privado, transparência e dados abertos, proteção de denunciantes e combate à corrupção.
Dentre as medidas que necessitam de aprovação do Congresso Nacional, o ministro da CGU citou o pacote legislativo anticorrupção, conhecido como pacote anticrime, encaminhado para exame do parlamento brasileiro. Uma das medidas do pacote destacadas pelo ministro foi a prisão após condenação em segunda instância. “É uma medida importante porque ataca diretamente o problema da impunidade”, argumentou.
A regulamentação do lobby também foi destacada pelo ministro entre as medidas que dependem de aprovação do Congresso Nacional. Ele explicou que não há, no Brasil, legislação que normatize a gestão de representação de interesses junto ao governo. Recentemente, o governo federal enviou ao Congresso uma proposta para regulamentar o assunto.
As medidas que podem ser diretamente implementadas pelo governo também são efetivas para mudanças estruturais no país. O ministro elencou ações que estão sendo adotadas pela CGU, como a implementação de um plano de integridade em todos os 187 órgãos federais; o uso de tecnologia para monitorar as licitações públicas, por meio da mineração de dados; a definição de critérios técnicos para a ocupação de cargos, com a edição do Decreto 9.727/2019.
A criação, no âmbito da CGU, da Secretaria de Combate à Corrupção, responsável pelas investigações e negociações para acordos de leniência, também foi elencada pelo ministro como um avanço. Até o momento, foram firmados seis acordos de leniência, que resultaram no retorno aos cofres públicos de aproximadamente US$ 1,5 bilhão. “Nos próximos dois anos, teremos cerca de US$ 7 bilhões recuperados da corrupção”, estimou Rosário.
Simpósio
O simpósio “Mandatos para a mudança: anticorrupção e os novos líderes da América Latina” é o terceiro evento de uma série de simpósios promovidos pelo BID e pelo Inter-American Dialogue, que reúne a especialistas em transparência e integridade para identificar soluções específicas para esses problemas na América Latina e no Caribe.
O Inter-American Dialogue envolve uma rede de líderes globais para promover a governança democrática, a prosperidade e a igualdade social na América Latina e no Caribe. O objetivo é trabalhar para moldar o debate sobre políticas, elaborar soluções e melhorar a cooperação no hemisfério ocidental.
Além da participação no simpósio, o ministro Wagner Rosário cumpre uma agenda de reuniões na capital americana nesta quinta-feira e amanhã, com representantes do Banco Mundial, do Banco Interamericano de Desenvolvimento, do Government Accountability Office (GAO) e da Securities and Exchange Commission (SEC).