CGU e CNMP assinam acordo de cooperação para fortalecimento da participação social

A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Conselho Nacional dos Ministérios Públicos (CNMP) assinaram nesta terça-feira (28) um acordo de cooperação técnica cujo objeto é o intercâmbio de informações e conhecimentos, visando ao fortalecimento e à disseminação de mecanismos de participação social, controle social e avaliação social de políticas e serviços públicos no âmbito do Programa de Fortalecimento das Ouvidorias. O ministro da CGU, Wagner Rosário, e a presidente do CNMP, Raquel Dodge, assinaram o documento durante a abertura da 8ª Sessão Ordinária do Conselho, em Brasília. 

A iniciativa prevê a conjugação de esforços para o oferecimento de capacitação e de certificação em ouvidoria para o Ministério Público brasileiro. Raquel Dodge, que conduziu a sessão, afirmou a importância de todas as instituições lutarem juntas no enfrentamento da corrupção e no estímulo à eficiência do gestor. Segundo ela, corrupção e ineficiência alimentam-se mutuamente. “A corrupção não permite o trabalho eficiente do gestor público exatamente porque corrói a sua iniciativa e seu planejamento. E a ineficiência alimenta a corrupção. Ao fim, a população não sabe se a ausência do serviço público decorre de corrupção ou de ineficiência”, argumentou.

A procuradora-geral da República disse ainda que o acordo firmado tem um significado muito grande, pois aponta para a diretriz de uma atuação dura, persistente e contrária à corrupção, mas, ao mesmo tempo, a favor da eficiência da gestão pública. Raquel Dodge afirmou que “fortalecer as ouvidorias é uma forma de fazer um trabalho junto com a população, que cada vez mais clama por serviços públicos de qualidade, e de aproximar o cidadão da ideia de participação na vida social e da formulação das políticas públicas”. 

Wagner Rosário ressaltou que a Ouvidoria-Geral da União, órgão subordinado à CGU, vem fazendo um trabalho importante de organização e sistematização do setor, o que trouxe uma nova perspectiva de atuação para as unidades de ouvidoria. “Ela conseguiu sair de um polo passivo, em que simplesmente ficava ouvindo, e passou a organizar sistemas e receber informações de maneira estruturada, realizar avaliação de políticas públicas por meio da visão do cidadão”, disse Rosário. 

Quando o cidadão verifica que a participação dele gera efeitos, o impacto é muito positivo. Segundo o ministro, na última pesquisa Barômetro Mundial contra a Corrupção, ficou caracterizado que o Brasil teve a maior pontuação no mundo entre os países onde a população acredita nos mecanismos de denúncia. “Se a população acredita nesses mecanismos, é porque as ouvidorias passaram a funcionar, na União, nos Estados, nos municípios, nos Ministérios Públicos”, afirmou. 

Ações integradas

O acordo prevê ações integradas e coordenadas para estímulo à criação, divulgação e fortalecimento, pelos cidadãos, dos canais de avaliação sobre políticas e serviços públicos abrangidos pela Lei n.º 13.460/2017. Também está previsto o intercâmbio de dados e informações sobre controle social, participação social e avaliação cidadã de serviços e políticas públicas, bem como desenvolvimento conjunto de capacidades relacionadas ao assunto.

Além disso, as duas instituições conjuntamente poderão elaborar e divulgar material instrucional, tais como cursos, cartilhas e publicações, a serem desenvolvidas no âmbito do Programa de Formação Continuada em Ouvidoria, instiuído pela Instrução Normativa CGU nº 6, de 2018.

Os Ministérios Públicos Estaduais e os ramos do Ministério Público da União (MPF, MPT, MPM, MPDFT) poderão aderir ao acordo por meio de assinatura de um termo de adesão.