“Governo aberto permite a retomada da confiança da população nas instituições públicas”, afirma ministro da CGU

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, participou, nesta terça-feira (14), em Brasília, da IV Semana de Controle Interno, Transparência, Ouvidoria e Correição, realizada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal. Na ocasião, o ministro falou sobre o tema “Governo aberto na América Latina e Caribe – experiência da CGU”, durante o painel “Prevenção e Combate à Corrupção: relacionamento entre Estado, empresas privadas e sociedade”.

Wagner Rosário apresentou os principais pilares de um governo aberto: transparência, participação social, responsividade e inovação. “Esses conceitos estão interligados. Não adianta sermos transparentes sem que haja a participação social, bem como não adianta termos a participação se formos inertes. A população precisa de respostas. E, por último, mas não menos importante, é necessário criarmos mecanismos que permitam que o conceito de governo aberto seja atingido em sua plenitude; falamos então em inovação”, explicou.

Ainda durante a apresentação, o ministro da CGU destacou a “descrença da sociedade no governo”. Neste contexto, Rosário defendeu o governo aberto, afirmando que ele “permite a retomada da confiança da população nas instituições públicas, o que é necessário, pois a confiança é a base da democracia”.

Governo aberto no mundo

Durante o encontro, Wagner Rosário ressaltou também que o Brasil aderiu, em 2018, à recomendação de Governo Aberto da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Além disso, o ministro enfatizou que o Brasil é presidente, junto com a Colômbia, da Rede de Governos Abertos e Inovadores da América Latina e Caribe. “A ideia é a troca de experiências na região”, comentou.

Rosário informou ainda que a Parceria para Governo Aberto (do inglês Open Government Partnership) foi fundada pelo Brasil e mais 7 países, em 2011, para difundir o tema. Hoje são 79 países participantes da iniciativa.

Governo aberto no Brasil

A CGU já está no IV Plano de Governo Aberto, referente aos anos de 2019 e 2020. Os planos são apresentados à OGP na forma de compromissos internacionais. Durante a palestra, o ministro da Controladoria citou algumas ações do órgão voltadas ao tema, como:

- eSIC: plataforma do Governo Federal para solicitações de acesso à informação. Criada a partir do 1º Plano de Governo Aberto, a iniciativa recebeu significativas mudanças no 3º Plano, com a proteção de solicitantes. A sociedade propôs melhorias à plataforma. O governo acatou a proposta e aprimorou a ferramenta, que continua com 99,9% de pedidos respondidos ou no prazo;

- QEdu: plataforma desenvolvida por uma organização da sociedade civil que informa o desempenho da educação no ensino fundamental, em estados e municípios e até em escolas individualmente. O Governo Federal deu transparência aos dados, enquanto a sociedade desenvolveu a plataforma.

- Fies: em 2015, o Programa de Financiamento Estudantil (Fies) passou por reformulação após análises feitas pela sociedade sobre a falta de efetividade da política. Governo Federal deu transparência aos dados e informações e a sociedade desenvolveu a análise.

“A ideia é cada vez mais tornarmos os dados abertos. No entanto, é necessário também o cuidado com o sigilo. Um exemplo disso é resguardarmos os dados de pessoas que procuram informações para denunciar alguma irregularidade. É preciso termos responsabilidade com as informações públicas”, comentou o ministro Wagner Rosário.

Painel

O moderador do painel “Prevenção e Combate à Corrupção: relacionamento entre Estado, empresas privadas e sociedade”, do qual fez parte o ministro da CGU,  foi o controlador-geral do DF, Aldemario Castro. Após a apresentação do ministro, também falaram a promotora de justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Luciana Ásper, sobre o tema “Estratégias para Prevenção Primária à Corrupção”, e a gerente da Rede Brasil da Alliance for Integrity, Amanda Rocha, sobre o projeto “Jornada Íntegra”.

O painel trouxe ainda o projeto “Novas Medidas de Combate à Corrupção”, do professor de Direitos Humanos e Coordenador de Justiça e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas Michael Mohallem, e o estudo “Integridade e empresas no Brasil”, do especialista em Transparência Internacional Guilherme Donegá.

O evento, que acontece até o dia 16 de maio, é voltado para servidores federais e estaduais que atuam nessas áreas e estudantes universitários que cursam temas correlatos.