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e-Ouv
Programa de Fortalecimento das Ouvidorias recebe adesão do Governo de Rondônia
Superintendente, Miguel Kurilo, ao lado do ministro da Justiça, Sérgio Moro, no lançamento do Pacote Estadual de Medidas de Combate à Corrupção
A Controladoria-Geral da União e o governo de Rondônia formalizaram, nessa terça-feira (16), parceria para que o Estado passe a utilizar o e-OUV, que recebe e encaminha as demandas da população. O protocolo de intenção, por meio do qual a CGU se compromete a fornecer o código-fonte do sistema, foi assinado durante cerimônia de lançamento do Pacote Estadual de Medidas de Controle, Prevenção e Combate à Corrupção.
O e-OUV funciona como canal informatizado para entrada e tratamento de manifestações (denúncias, solicitações, sugestões, reclamações e elogios) e será cedido ao ente no âmbito do Programa de Fortalecimento das Ouvidorias (PROFORT). O sistema, por funcionar de forma integrada permite o encaminhamento de informações de um órgão para o outro, o que agiliza o atendimento.
O PROFORT, criado em dezembro de 2015, tem o objetivo de apoiar órgãos e entidades do Distrito Federal, estados, municípios e outros poderes na execução das atividades de ouvidorias. Além da cessão do código-fonte do e-Ouv, o Programa oferece cursos à distância, material técnico-orientativo e estimula a criação de redes de ouvidorias.
Pacote estadual
A adesão do Governo de Rondônia ao Programa de Fortalecimento das Ouvidorias faz parte do Pacote Estadual de Medidas de Controle, Prevenção e Combate à Corrupção. As medidas, apresentadas pelo controlador-geral do Estado, Francisco Netto, incluem decretos e projetos de lei, além de parcerias com universidades e órgãos de controle. O objetivo do pacote é estimular a transparência e promover a integridade pública no âmbito do Estado.
A CGU foi representada pelo superintendente regional do órgão em Rondônia, Miguel Kurilo. O evento contou com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, além do governador do Estado, Marcos Rocha.