CGU tem quatro ações prioritárias para os 100 primeiros dias do novo governo

As 35 metas nacionais prioritárias a serem trabalhadas nos 100 primeiros dias do governo incluem quatro projetos da Controladoria-Geral da União (CGU). As iniciativas abordam temas ligados à eficiência e integridade na Administração Pública, educação cidadã e política de combate à corrupção. Os dados foram apresentados pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, na tarde desta quarta-feira (23), no Palácio do Planalto, em Brasília.

Uma das ações a serem entregues pela CGU é a proposta de decreto com regras e critérios mínimos para ocupação de cargos de confiança no Governo Federal. O objetivo é definir requisitos básicos para nomeação em cargos públicos, como experiência na área, tempo de atuação no serviço público e formação acadêmica. Além disso, o indicado não poderá estar em situação de inelegibilidade ou de conflito de interesses. O decreto será elaborado pela CGU em parceria com o Ministério da Economia.

Outro projeto da CGU é a ampliação do “Programa Um por Todos e Todos por Um! Pela ética e Cidadania”. A iniciativa prevê ações de fomento para que as escolas adotem, dentro da sala de aula, ensinamentos sobre a promoção da ética e da cidadania. A CGU, em parceria com o Ministério da Educação (MEC), o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e o Instituto Cultural Mauricio de Sousa, irá atualizar o conteúdo do Programa para estendê-lo a todos os alunos do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental. Com a digitalização do material, acrescido de brincadeiras, vídeos e jogos, a expectativa é sensibilizar, em 2019, cerca de 15,3 milhões de estudantes de escolas públicas e privadas.

A criação de Comitê Interministerial de Combate à Corrupção do Governo Federal foi a terceira iniciativa da CGU anunciada hoje para ser entregue nos próximos 100 dias de governo. A proposta indica a institucionalização de um comitê, composto pelos ministros da CGU, da Economia, da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, para, sob a coordenação do ministro da Justiça e Segurança Pública, prestar assessoramento ao presidente da República na condução da política de combate à corrupção da Administração Pública Federal.

O quarto projeto é a criação do Sistema Anticorrupção do Poder Executivo Federal, que irá sistematizar as ações, funções, estruturas e medidas relacionadas a atividades de integridade pública dos órgãos da administração. O objetivo é condensar todas as estruturas de detecção, prevenção e sanção dos casos de corrupção do Governo Federal, alcançando, assim, um combate e uma prevenção mais efetivas da corrupção no país.