Transparência Pública
Abertura de Dados
CGU publica novo Plano de Dados Abertos e prevê abertura de 11 bases próprias
Iniciativa faz parte do 2º Plano de Dados Abertos do Ministério da Transparência (PDA/CGU)
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) disponibilizará 11 bases de dados no Portal Brasileiro de Dados Abertos ao longo dos próximos dois anos (2019-2020). As bases são referentes ao monitoramento do cumprimento da Lei de Acesso a Informação (LAI), da Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, da Parceria para Governo Aberto (OGP), licitações e contratos, notas fiscais eletrônicas, concessão de suprimento de fundos, dentre outros temas.
A iniciativa faz parte do 2º Plano de Dados Abertos do Ministério da Transparência (PDA/CGU), aprovado pela Portaria nº 3.506, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (27). O objetivo é priorizar o interesse público por dados específicos sob a competência do Órgão. Para isso, foi realizada consulta pública do inventário de bases da CGU, para que fossem apontadas as de maior interesse. A partir dessas informações, as bases mais votadas foram priorizadas e resultaram em um cronograma de publicação com duração de dois anos.
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A elaboração de Planos de Dados Abertos faz parte das exigências da Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, estabelecida pelo Decreto nº 8.777/2016 e pela Resolução nº 3/2017, do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (CGINDA).
O cumprimento da Política pelos demais órgãos pode ser conferido no Painel de Monitoramento de Dados Abertos da CGU. Já as bases de dados já abertas pelo Poder Executivo Federal estão disponíveis no Portal Brasileiro de Dados Abertos. Os demais PDAs podem ser consultados na wiki de dados abertos.