Publicado novo edital de permuta de imóveis para mudança de sede da CGU

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) publicou, nesta terça-feira (27), o Edital de Chamamento Público nº 2/2018, ofertando sete terrenos, em Brasília, no total de R$ 350 milhões, para permuta com interessados que disponham de prédio em condições de atender às necessidades de instalação da nova sede do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). A iniciativa visa reduzir gastos de custeio administrativo.

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A permuta de imóveis é uma alternativa recente da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para racionalização de despesas e otimização de patrimônio da União. Ocupante de cinco áreas em Brasília, a CGU precisa de um edifício com área útil mínima de 12,3 mil metros quadrados, suficiente para alocar 1.460 pessoas entre servidores e colaboradores. Em troca desse imóvel, a União oferece a cesta com sete terrenos em Brasília (DF). Na troca, os interessados, pessoas físicas ou jurídicas – podem escolher um ou mais imóveis, limitado ao valor correspondente ao imóvel que atenda às exigências da CGU.

Os interessados deverão protocolar manifestação até o dia 13 de dezembro. Todas as informações e procedimentos do chamamento público estão disponíveis no site: imoveis.planejamento.gov.br

Alterações

No último mês de setembro, houve o primeiro chamamento para permuta de imóveis, mas não houve propostas que atendessem aos requisitos estabelecidos pela CGU. Por ser procedimento inédito e inovador, cuja modelagem ainda está em aperfeiçoamento, a CGU, como órgão pioneiro na utilização da permuta, e a SPU, como gerenciadora do processo, em parceria, vêm se empenhando para superar dificuldades técnicas, operacionais e mercadológicas e viabilizar negociações dessa natureza.  

Assim, para potencializar o interesse do mercado imobiliário na permuta, alguns requisitos de dimensionamento e condições de áreas a serem ofertadas foram alterados. Também foi modificada a cesta de opções de imóveis da União originalmente ofertada. Antes, foram previstos 14,7 mil metros quadrados de área útil mínima. Agora, são 12,3 mil metros quadrados. Vários componentes podem ser ofertados em espaços compartilhados, a exemplo de auditórios, restaurante e salas de reunião. O objetivo é permitir maior flexibilidade na oferta de instalações prediais em formato de condomínio, com redução de gastos em áreas privativas. 

Continuam vigentes todos os procedimentos previstos na Instrução Normativa SPU nº 03/2018, que regulamenta a troca de imóveis com a iniciativa privada.

As ofertas dos particulares serão encaminhadas pela SPU à CGU, que ficará responsável por avaliar a adequação das instalações aos requisitos essenciais e desejáveis fixados no edital, além da forma de contratação para selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, nos termos da lei nº 8.666/1993. Os valores apresentados serão avaliados pela Caixa Econômica Federal. Poderá haver processo licitatório, caso não seja possível identificar, com devida justificativa, uma proposta mais vantajosa.

Sede da CGU

A mudança tem por objetivo reduzir os gastos de custeio relativos às instalações prediais -  como aluguel, manutenção da atual infraestrutura, água e energia - que hoje somam cerca de R$ 13 milhões por ano. Além disso, busca-se mitigar riscos operacionais que o prédio atual oferece. Desde o final da década de 90, a CGU está localizada no Edifício Darcy Ribeiro, construído há 48 anos, no Setor de Autarquias Sul. Uma ampla reforma exigiria profundas intervenções estruturais, envolvendo cerca de R$ 50 milhões, além da desocupação integral.

A permuta pretendida é baseada em estudos de racionalidade de ocupação, conformidade com a legislação e aumento da eficiência do gasto público, incentivando espaços compartilhados e de coworking.