Ouvidoria
Cidadania
EBC e CGU ampliam acesso ao sistema de reclamações e denúncias do Governo Federal
A barra do e-Ouv será exibida nos sites da Agência Brasil e TV Brasil, além de portais institucionais e das Rádios EBC
Uma iniciativa da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), em parceria com o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), pretende ampliar o acesso dos cidadãos ao Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv), para o registro de manifestações de elogio, reclamação, denúncia, sugestão, solicitação e simplificação. Desde a última terça-feira (27), todos os programas e notícias veiculados pela EBC e publicados nos sites da Agência Brasil e TV Brasil, além de portais institucionais e das Rádios EBC passam a exibir, ao final de cada conteúdo, a barra de comentários para manifestação no e-Ouv.
A ação inédita da Ouvidoria da EBC e da Ouvidoria-Geral da União (OGU) – órgão da CGU – visa a facilitar o acesso à ferramenta e, assim, estimular a participação da sociedade na gestão pública. “Este é um passo decisivo para fortalecer a ponte entre o público e aqueles que produzem os serviços e conteúdos ofertados pela Empresa Brasil de Comunicação nas mais diversas plataformas. É a EBC mais próxima do cidadão”, explica a ouvidora-geral da empresa, Christiane Samarco.
Para o ouvidor-geral da União, Gilberto Waller, a ação da EBC prestigia o seu leitor ao abrir canais para que ele possa progredir de uma posição de receptor passivo de informações para uma posição de ator colaborativo na melhoria dos serviços por ela prestados. “Essa iniciativa demonstra como as ferramentas de diálogo, que incorporam a participação do usuário no processo de melhoria das entregas da Administração, são essenciais não apenas para a criação de políticas e serviços públicos de qualidade, mas, também, do próprio processo de comunicação”, afirma.
A notícia que inaugurou a iniciativa tem o título “CGU quer critérios técnicos para ocupação de cargos públicos” e refere-se a iniciativa do órgão de controle para melhoria na qualificação dos servidores nomeados em funções comissionadas. Ao final do texto, o leitor encontra a pergunta “Deseja fazer algum tipo de manifestação?”, seguida da orientação e botões com links para que o cidadão possa acessar diretamente o e-OUV.
A EBC comanda a Agência Brasil, TV Brasil e as rádios Nacional FM, Nacional de Brasília, Nacional Rio de Janeiro, Nacional Amazônia, Nacional do Alto Solimões, MEC FM e Rádio MEC. O conglomerado inclui, ainda, a Radioagência Nacional, a Rede Nacional de Rádios, a TV NBR do Governo Federal e a Voz do Brasil.
e-Ouv
O sistema é o canal único e integrado para encaminhamento de manifestações (denúncias, reclamações, solicitações, sugestões, elogios e solicitações de simplificação) a cerca de 400 órgãos e entidades do Governo Federal. Está disponível na Internet e funciona 24 horas. Ao registrar a manifestação, o usuário pode realizar uma busca por assunto de interesse e o sistema oferece uma lista com opções de órgãos ou entidades.
O prazo para resposta é de vinte dias, prorrogável por mais 10 dias, mediante justificativa. Caso não seja possível o atendimento dentro deste prazo, a ouvidoria deverá informar sobre os encaminhamentos, as etapas e os prazos previstos para uma resposta conclusiva (resposta final), ou solicitar informações adicionais.