“O Estado necessita de eficiência máxima das instituições”, afirma ministro da CGU

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) participou, nesta sexta-feira (23), em Brasília (DF), do II Fórum Nacional de Controle. O evento, realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), busca integrar as instituições de controle externo e interno das três esferas da federação e de todos os poderes, com vistas a desenvolver atividades de capacitação conjuntas, promover trabalhos em parceria, debater propostas de legislação, além de promover a troca de informações e disseminação de boas práticas. 

Nesta edição, o Fórum objetiva contribuir com os novos governos eleitos. A programação inclui discussões de alternativas para a efetivação das políticas públicas descentralizadas nas áreas da Educação, Saúde e Segurança Pública. 

Na cerimônia de abertura do evento, ocorrida ontem (22), o presidente da República, Michel Temer, registrou a integração entre os órgãos de controle das contas públicas, com destaque para a CGU, TCU e Ministério Público Federal (MPF). “Todos estão dedicados dia e noite à missão de construir um Estado mais eficiente, enxuto e transparente. Uma administração de qualidade, que cumpra com excelência sua função maior, que é servir o cidadão”, afirmou. 

Política de Governança 

O ministro da CGU, Wagner Rosário, foi moderador do painel sobre a Política Nacional de Governança. O debate contou com a presença do secretário-executivo da Casa Civil, Daniel Sigelmann, e o ministro do TCU, Augusto Nardes. 

Rosário destacou que a implementação da governança no Governo Federal exige mudança de cultura dos gestores e dos controladores. “Ela exige tempo e dedicação. No entanto, o órgão que não se adaptar aos novos tempos não vai sobreviver. Hoje o Estado necessita de eficiência e de efetividade máximas das instituições”, disse. O ministro também reforçou que, no processo de fomento da governança, os órgãos de controle não podem apenas identificar as fragilidades. “O gestor quer alguém que sugira correções para os problemas; que o auxilie na tomada de decisões. E nós podemos fazer isso, pois temos capacidade e alto nível de especialização”.

Liderança, estratégia e controle 

A Política de Governança da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional. tem por objetivo aprimorar o desempenho dos órgãos e entidades no cumprimento da missão institucional. Para sua execução, foi estabelecido o Decreto nº 9.203/2017, que estabelece mecanismos de liderança, estratégia e controle para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à qualidade na condução de políticas públicas e à excelência prestação de serviços de interesse da sociedade. 

Nesse sentido, a CGU está responsável pela condução de ações estratégicas que reduzam insucessos e desvios no âmbito do Poder Executivo Federal, a fim de garantir uma execução ordenada, ética, econômica, eficiente e eficaz. A principal ação é o monitoramento, junto à alta administração dos órgãos e entidades, de medidas de criação, manutenção e aprimoramento dos sistemas de gestão de riscos e controles internos.   

A CGU também coordena o Programa de Integridade do Governo Federal. A partir da Portaria nº 1.089/2018 foram definidas as diretrizes, etapas e prazos para que cerca de 200 órgãos e entidades criem seus próprios planos e mecanismos para prevenir, detectar, remediar e punir fraudes e atos de corrupção. O levantamento mais atualizado revela que 61,4% dos ministérios, autarquias e fundações já haviam constituído unidade de gestão da integridade. A data limite para implementação é a próxima sexta-feira (30).