Pesquisa avalia maturidade regulatória na área de infraestrutura do país

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) - por meio da Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) -  e o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops) lançam pesquisa para avaliar a maturidade de órgãos públicos que atuam na área de regulação, parcerias público-privadas (PPPs) e concessões em todo o Brasil. A pesquisa é voltada a especialistas, estudiosos e pessoas que trabalham na área de regulação e busca apresentar as melhores práticas na área. 

Conheça o projeto e participe da pesquisa: http://www.gov.br/cgu/pt-br/maturidade-regulatoria

A iniciativa pretende apoiar governos e órgãos reguladores a identificar gargalos na estrutura regulatória, além de identificar possíveis oportunidades visando superar e suprimir as dificuldades atuais. Dentre os resultados esperados estão a implementação de indicadores que estimulem o aprimoramento dos processos, de modo a permitir maior previsibilidade na entrega de projetos de infraestrutura por meio de concessões ou PPPs. Outro objetivo é a melhoria da capacidade estatal, com o consequente aumento da participação privada em investimentos de infraestrutura para crescimento sustentável do país.

A CGU e o Unops esperam que órgãos federais, estaduais e municipais, além do setor privado e acadêmico, participem da pesquisa de avaliação da maturidade regulatória. Em âmbito federal, estão as dez agências reguladoras nacionais, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o Banco Central (Bacen), a Câmara de Comércio Exterior (Camex/Mdic), o Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), além da Casa Civil da Presidência da República, o Tribunal de Contas da União (TCU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF). 

Em nível estadual e municipal, são mais de 20 agências reguladoras, além de secretarias de governo e procuradorias. Quanto ao setor privado, foram consultadas diversas instituições, como a Associação Brasileira de Agências Reguladoras (Abar) e a RedePPP (Rede Intergovernamental para o Desenvolvimento das Parcerias Público-Privadas), que conta com mais de 50 organizações, sendo representados 19 estados, 17 municípios e bancos de fomento.

Parceria

O projeto de Avaliação da Maturidade Regulatória decorre da parceria entre a CGU e o Unops, firmada em outubro de 2017, para apoio e colaboração nas áreas de gestão, controle, transparência e inovação para o desenvolvimento de infraestrutura no setor público, parcerias público-privadas (PPP) e concessões de serviços e obras públicas. 

A cooperação é resultado do diagnóstico do Grupo de Trabalho (GT), instituído pela Secretária Federal de Controle Interno (SFC), em fevereiro de 2017, que avaliou a “Regulação da Atividade Econômica” no Brasil. O objetivo foi consolidar os problemas, as boas práticas aplicadas e as respectivas soluções, de modo a subsidiar futuras fiscalizações em órgãos reguladores.