Transparência Pública
Acordo
CGU e ONU assinam acordo de cooperação na área de infraestrutura no setor público
Acordo foi assinado pelo secretário-executivo substituto da CGU, José Marcelo Castro de Carvalho, e pela representante do UNOPS no Brasil, Claudia Valenzuela - Foto: Ascom/CGU
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS) firmaram, nessa segunda-feira (23), em Brasília (DF), acordo de cooperação para apoio e colaboração nas áreas de gestão, controle, transparência e inovação para o desenvolvimento de infraestrutura no setor público, parcerias público-privadas (PPP) e concessões de serviços e obras públicas.
O acordo foi assinado pelo secretário-executivo substituto da CGU, José Marcelo Castro de Carvalho, e pela representante do UNOPS no Brasil, Claudia Valenzuela. A cerimônia também contou com a presença das equipes das áreas de políticas de infraestrutura dos dois órgãos. “Essa parceria vai ao encontro dos objetivos estratégicos da Controladoria 2016-2019, que é desenvolver mecanismos inovadores para a melhoria da gestão pública, da qualidade do gasto e do enfrentamento à corrupção”, ressaltou o dirigente.
A escolha da UNOPS considerou a sua experiência e atuação internacional, além da capacidade de disseminação (eventos e fóruns) e permeabilidade em órgãos públicos de todas as esferas governamentais (municipal, estadual e federal).
Diagnóstico
A cooperação é resultado do diagnóstico do Grupo de Trabalho (GT), instituído pela Secretária Federal de Controle Interno (SFC), em fevereiro de 2017, que avaliou a “Regulação da Atividade Econômica” no Brasil. O objetivo foi consolidar os problemas, as boas práticas aplicadas e as respectivas soluções, de modo a subsidiar futuras fiscalizações em órgãos reguladores.
O tema foi selecionado devido à sua abrangência e importância no cenário atual de restrição fiscal, nos quais os serviços públicos prestados pelos setores regulados da área de infraestrutura se refletem na vida de milhões de cidadãos, seja pela telefonia fixa e móvel (telecomunicações), energia elétrica (energia), transportes (logística), saneamento básico, entre outros. Além disso, as decisões regulatórias tomadas nos setores de infraestrutura movimentam valores vultosos na economia e impactam estruturalmente outros setores produtivos.