CGU recebe prêmio internacional por promoção da integridade nos setores privado e público

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) foi um dos agraciados na 14ª edição do prêmio anual internacional Compliance & Ethics Award, oferecido pela Sociedade de Integridade e Ética Corporativa (SCCE, na sigla em inglês), que tem sede nos Estados Unidos (EUA). O ministro da Transparência e CGU, Wagner Rosário, e a secretária de Transparência e Prevenção da Corrupção, Claudia Taya, representaram o órgão de controle na cerimônia de entrega da premiação, que aconteceu nesta semana, na cidade de Las Vegas (EUA).

A CGU foi reconhecida pelo trabalho de incentivo à adoção de programas efetivos de integridade corporativa e pública no Brasil, especialmente por iniciativas como o Empresa Pró-Ética e a implementação dos programas de integridade no Governo Federal. De acordo com a SCCE, esses esforços tiveram um impacto significativo sobre o comportamento do setor privado no Brasil e servem de modelo para outros países que busquem combater a corrupção e outros desvios de conduta, ao fomentar a cultura de prevenção, detecção e punição aos responsáveis por atos ilícitos no relacionamento entre os setores público e privado.

Esta é a primeira vez que um órgão governamental da América Latina recebe a distinção. “A implementação de planos efetivos de integridade não é uma tarefa simples. É um trabalho de longo prazo, considerando as diferenças significativas que existem entre os setores público e privado. Quando temos resultados reconhecidos numa premiação desse porte, nos sentimos motivados a continuar na luta contra a corrupção no Brasil, com a certeza de que estamos no caminho certo em fomentar a integridade para uma mudança de cultura no país”, destaca o ministro da Transparência, Wagner Rosário.

Prêmio internacional

Desde a primeira edição em 2005, os prêmios internacionais Compliance & Ethics foram concedidos a profissionais e instituições por seus esforços em promover a conformidade e ética, em especial no ambiente corporativo. Já foram reconhecidas instituições como o Escritório de Integridade e Compliance do FBI (2009), a Transparência Internacional (2011), o Competition Bureau Canada (2016) - órgão canadense responsável por questões concorrenciais, entre outros.

Acesse o histórico da premiação

Representantes da SCCE e da HCCA, associação americana de compliance na área de cuidados em saúde, selecionam os premiados. Nesta edição, além da CGU, também foi premiado o Institute of Business Ethics (IBE), organização líder em ética concorrencial no Reino Unido e em vários países. O IBE tem sido um centro de discussão, pesquisa e conselhos práticos sobre o tema da ética corporativa e integridade há mais de 30 anos.

Empresa Pró-Ética

Iniciativa pioneira na América Latina, o Empresa Pró-Ética resulta da conjugação de esforços entre os setores público e privado para promover no país um ambiente corporativo mais íntegro, ético e transparente. Criado em 2010 pela CGU, em parceria com o Instituto Ethos, o programa incentiva a adoção voluntária de medidas de integridade pelas empresas, por meio do reconhecimento público daquelas que, independentemente do porte e do ramo de atuação, mostram-se comprometidas em implementar medidas de prevenção, detecção e remediação de atos de corrupção e fraude.

A edição 2017 do Pró-Ética contou com a participação recorde de 375 empresas de todas as regiões do país (aumento de 92% em relação ao ano anterior). Após análise preliminar do Comitê Gestor do programa, 171 organizações cumpriram os requisitos de admissão e tiveram os respectivos programas de integridade avaliados. Ao final, 23 empresas foram aprovadas e reconhecidas como Pró-Ética 2017. Com o crescimento do programa, a atual edição será bianual (2018-2019). Saiba mais

Integridade Pública

Em abril, regulamentação da CGU sobre o Decreto nº 9.203/2017 estabeleceu procedimentos para estruturação, execução e monitoramento de programas de integridade em cerca de 200 órgãos e entidades do Governo Federal, a exemplo de ministérios, autarquias e fundações públicas. A data limite para implementação é até o próximo dia 30 de novembro.

Na prática, a CGU definiu diretrizes, etapas e prazos para que os órgãos federais criem seus próprios programas, com mecanismos para prevenir, detectar, remediar e punir fraudes e atos de corrupção, adaptados aos riscos e características de cada órgão. Ainda que algumas instituições já estivessem com ações em andamento, a diferença é que agora os programas de integridade serão obrigatórios. A CGU monitora e oferece capacitações, auxiliando a construção de planos efetivos com medidas e procedimentos claros para uma mudança de cultura no setor público. Saiba mais