“Transparência não é só um direito. É uma política pública”, afirma ministro da CGU

Uma sociedade mais informada e engajada é essencial para a melhoria do país. Essa foi a tônica da abertura do evento de lançamento do novo Portal da Transparência do Governo Federal, realizado, hoje (28), pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). A cerimônia, no auditório do Conselho Federal da OAB, em Brasília, reuniu cerca de 300 pessoas, com a presença de autoridades, servidores e representantes de 14 países para apresentar as inovações e melhorias da ferramenta.

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Na ocasião, o ministro da CGU, Wagner Rosário, destacou a transparência não somente como direito do cidadão, mas como política pública e princípio democrático. “Ela previne problemas e melhora os governos por meio da participação da sociedade. É essencial que o cidadão saiba o que está sendo feito com o poder que dele emana, com a destinação do dinheiro arrecadado por meio dos impostos”, disse. 

O ministro acrescentou ainda que o Portal da Transparência, criado em 2004, e agora reformulado, foi desenvolvido para que governo e sociedade trabalhem juntos por um Brasil melhor. “Não basta publicar as informações. É preciso engajar, estimular o uso e promover o saber, porque a transparência como política gera grandes resultados”, ressaltou. Ele apresentou exemplos a partir de informações disponíveis no Portal, como as reportagens, em 2007, sobre gastos com Cartão de Pagamento, que ocasionaram a diminuição da despesa; e o caso de estudantes que detectaram uma fraude na concessão de bolsas acadêmicas na Universidade Federal do Paraná (UFPR), contribuindo para a Operação Research. 

Wagner Rosário ressaltou a posição de destaque do Brasil em termos de transparência pública, que trouxe informações sobre servidores públicos recebendo Bolsa Família, disseminou o nome de empresas inidôneas, ajudou organizações a colocarem merenda nas escolas, expôs os gastos da Copa de 2014, abriu o salário dos servidores e as viagens de autoridades. “É por isso que hoje reafirmamos nosso compromisso com um país cada dia mais transparente, apresentando uma nova versão de um produto que já fazia sucesso”, finalizou. 

Mesa de abertura 

Compuseram ainda a mesa o ministro do Planejamento, Esteves Colnago; o ministro da Defesa, Joaquim Silva e Luna, o secretário da Receita Federal, Jorge Antônio Rachid, a presidente do Serpro, Glória Guimarães; o secretário-geral adjunto da OAB, Ibaneis Rocha Jr; e o coordenador da Unesco, Adauto Soares. 

Para o ministro da Defesa, Joaquim Silva e Luna, os avanços com a transparência pública, colocam a democracia brasileira entre as maiores e mais consolidadas do mundo. “O aperfeiçoamento constante dessa ferramenta tem sido fundamental para a restauração da confiança das nossas instituições e para a promoção da consciência ética na gestão pública”, reforçou. Segundo ele, o caminho rumo à participação da sociedade e à prestação de contas dos gestores públicos é reconhecidamente irreversível. 

Já o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, afirmou que o Governo Federal está buscando cada vez mais ser transparente. “É importante ser transparente e tornar os serviços públicos cada vez mais acessíveis, menos presencial e mais digital. É uma importante mudança de paradigma”, disse. Esteves Colnago falou ainda que o banco de dados governamental é da sociedade e não de apenas um órgão. “A sociedade é o maior fiscal que nós temos. Então ela tem que conhecer, exigir e reclamar. E o governo busca essa maior interação com a sociedade”, ressaltou. 

“A transparência no setor público é o que há de mais legítimo no contexto de uma democracia que representa a esperança de uma nação”, afirmou o secretário da Receita Federal, Jorge Antônio Rachid. Ele reforçou que a criação do portal instrumentalizou a participação da sociedade no cotidiano governamental e inspirou a cultura do controle social na gestão pública. “Ao priorizar a integração entre diversas bases de dados governamentais, adotar uma linguagem mais acessível e permitir o acesso de dados por meio de aparelhos móveis, a nova ferramenta avança e reafirma a sua real capacidade de prover a cidadania”, defendeu. 

Melhorias e inovações 

As mudanças do novo Portal da Transparência focam na integração entre as consultas e diversas bases de dados; ferramenta de busca; visualização e comparação em gráficos; melhor usabilidade; e linguagem cidadã. O objetivo é estimular mais brasileiros a exercer o controle social e acompanhar como o recurso público federal está sendo utilizado. 

Intercâmbio 

Outro destaque da programação do evento foi o debate “Perspectivas Internacionais sobre Transparência”, que reunirá representantes do Brasil, da África do Sul, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), do Banco Mundial, além das organizações Global Initiative for Fiscal Transparency (GIFT), International Budget Partnership (IBP).

No período da tarde de hoje (28) e durante o dia de amanhã (29), serão promovidas oficinas (workshops) presenciais com organizações da sociedade civil, representantes de países e organismos internacionais, e jornalistas para demonstrar, na prática, as novas funcionalidades, nos dias 28 e 29 de junho.