Ministro destaca ações da CGU em congresso internacional de compliance

Na última quarta-feira (9), o ministro da Transparência e CGU, Wagner Rosário, realizou palestra de abertura do 6º Congresso Internacional de Compliance, promovido pela LEC - Legal, Ethics & Compliance, em São Paulo (SP). Principal evento sobre o tema na América Latina, o congresso reuniu cerca de 700 pessoas, entre autoridades e especialistas nacionais e internacionais. Na oportunidade, o ministro apresentou as iniciativas do órgão de controle no combate à corrupção, com destaque para as ações de incentivo à integridade e o papel da CGU nos acordos de leniência. 

Wagner Rosário apresentou resultados da atuação para prevenir, detectar e punir casos de corrupção, com foco na melhoria da gestão pública. No eixo de prevenção, o ministro explicou a recente regulamentação da CGU sobre programas de integridade no Governo Federal. O normativo determina a estruturação de planos, baseados na gestão de riscos, em cerca de 350 órgãos e entidades até o final de novembro. O objetivo é auxiliar na construção de planos efetivos para uma mudança de cultura no setor público. Outro destaque foi a expansão da parceria com o Ministério da Educação e Instituto Mauricio de Sousa para levar conteúdos de ética e cidadania a mais de 48 milhões de alunos da rede pública. 

Na parte de detecção, foi destacado o uso de novas tecnologias e informações estratégicas no combate à corrupção. O ministro abordou o crescimento das ações de controle com auxílio de sistemas de informação, por meio de cruzamento de bases de dados. Outro exemplo foi a rede do Observatório de Despesa Pública, que já reúne 51 unidades, entre Estados, municípios e tribunais de contas. A metodologia da CGU monitora indicadores gerenciais e trilhas de auditoria para identificação prévia de situações atípicas nos gastos públicos. 

O ministro encerrou com as ações de punição. A responsabilização de servidores federais por atos ilegais atingiu cerca 7 mil penalidades, sendo 66% relacionadas a casos de corrupção. Na sanção de empresas, Wagner Rosário destacou a importância da Lei Anticorrupção e o papel da CGU nos acordos de leniência para ressarcimento aos cofres públicos. Somente no Governo Federal, estão em andamento quase 190 processos administrativos. Segundo Rosário, a expectativa é retornar cerca de R$ 10 bilhões com os nove acordos atualmente em negociação. Já foram fechados três acordos com a UTC Engenharia, a Bilfinger e as agências de publicidade MullenLowe e FCB Brasil. 

Programação 

O 6º Congresso Internacional de Compliance discutiu temas atuais de prevenção e combate à corrupção com diversos especialistas. Um dos painéis contou com a participação da secretária de Transparência e Prevenção da Corrupção da CGU, Claudia Taya, e abordou a construção de sólidas estruturas de compliance nas empresas. Outro destaque da programação debateu a cooperação internacional entre autoridades, com foco na Lava Jato, com o procurador da República, Deltan Dallagnol e o superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro, Ricardo Saadi. Outros temas foram: Blockchain - desafios do compliance com as criptomoedas -; soluções do compliance dentro de empresas afetadas pela corrupção; métricas para avaliação de compliance, negociações de acordos de leniência fechados com empresas latino-americanas sobre a ótica dos Estados Unidos.