Auditoria e Fiscalização
Ações Investigativas
CGU participa da Operação Forte do Castelo e apura desvios de recursos públicos no Pará
Fiscalizações da CGU constataram indícios de fraude ao caráter competitivo e o direcionamento de licitações para beneficiar empresas vinculadas ao grupo de pessoas ligadas ao ex-prefeito
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) - em conjunto com a Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF) e Receita Federal - participa nesta sexta-feira (1º), da Operação Forte do Castelo, no Pará. O objetivo da força-tarefa é desarticular organização criminosa responsável por fraudes a licitações e desvios de recursos públicos federais. O grupo de pessoas investigadas tem vínculos profissionais, familiares e pessoais com o ex-prefeito de Belém, entre os anos de 2005 a 2012.
A investigação teve origem após solicitação do MPF à CGU para analisar processos licitatórios da Prefeitura de Belém com a participação de quatro empresas investigadas. As fiscalizações da CGU constataram indícios de fraude ao caráter competitivo e o direcionamento de licitações para beneficiar as empresas, todas vinculadas ao grupo de pessoas ligadas ao ex-prefeito.
Durante a gestão municipal, nos anos de 2005 a 2012, os investigados nunca demonstraram capacidade financeira, tornaram-se titulares de empresas e passaram a receber volume significativo de recursos públicos, em contratos diretos com a Prefeitura de Belém ou em subcontratações. Estime-se que, nesse período, os contratos celebrados pelas empresas investigadas junto ao município de Belém ultrapassaram o montante de R$ 500 milhões.
O prejuízo já identificado pela Operação Forte do Castelo é de pelo menos R$ 400 milhões, incluindo recursos federais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), convênios celebrados com o Ministério do Esporte e repasses do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
O grupo está sendo investigado, entre outros, por fraudes em licitações, além dos crimes de apropriação de recursos públicos, corrupção e associação criminosa. Estão sendo cumpridos 14 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de condução coercitiva e cinco mandados de prisão temporária nas cidades de Belém, Brasília, São Paulo e Belo Horizonte. Participam da operação aproximadamente 70 policiais federais, além de 15 auditores da CGU, 16 integrantes da Receita Federal e dois procuradores da República.
O nome da operação faz referência a um conhecido ponto turístico de Belém, fortaleza construída no século XVII com o intuito de oferecer proteção ao povo contra eventuais saqueadores.