Auditoria e Fiscalização
Combate à Corrupção
CGU participa de nova fase da Operação Mata Norte
Terceira fase da operação foi motivada após análise do material apreendido e constatação de destruição de provas por parte de um dos líderes da organização criminosa
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), em conjunto com a Polícia Federal, deflagrou nesta sexta-feira (29) a terceira fase da Operação Mata Norte, em Pernambuco. A ação tem por objetivo desarticular esquema criminoso de fraude no fornecimento de merenda escolar, custeada com recursos públicos federais, no município de Lagoa do Carro, em contratações entre os anos de 2013 e 2016.
A terceira fase da operação foi motivada após análise do material apreendido e constatação de destruição de provas por parte de um dos líderes da organização criminosa. A investigação apurou que o empresário passou a pernoitar em locais diversos após a deflagração da primeira fase, inclusive hotéis e residências de familiares, para subtrair e retirar provas do seu apartamento, além de ocultar veículos de luxo.
Além do mandado de prisão preventiva contra o empresário, estão sendo cumpridos três mandados de condução coercitiva e cinco de busca e apreensão nas residências e estabelecimentos comerciais dos principais líderes e sócios da organização criminosa. Participam da operação 28 policiais federais, distribuídos em seis equipes, e quatro auditores da CGU.
Fases
A Operação Mata Norte teve as fases anteriores deflagradas nos dias 21 e 26 de setembro, respectivamente. As investigações tiveram como base auditoria realizada pela CGU, no ano passado, que analisou um total de R$ 1.108.424,00 em recursos repassados ao município, decorrentes do Programa de Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (Pnae).
A fiscalização constatou direcionamento de licitações e irregularidades na contratação. O prejuízo aos cofres públicos é superior a R$ 500 mil, por meio de sobrepreço de R$ 389.951,83 e superfaturamento de R$ 122.319,12 em itens da merenda. As empresas investigadas atuavam em outros municípios pernambucanos, bem como em órgãos estaduais. Entre 2012 e 2017, o montante de recursos públicos empenhados por entes municipais e estaduais às empresas representa mais de R$ 87 milhões.