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CGU e Detran de Alagoas firmam parceria para melhorar transporte escolar público
Wagner Rosário destacou a atuação da CGU na fiscalização do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE) e assinou uma Instrução de Serviço junto ao Detran-AL - Foto: Ascom/Detran-AL
O ministro substituto da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, participou, nessa terça-feira (26), em Maceió (AL), do I Simpósio de Transparência, Legislação e Trânsito. O objetivo do evento, realizado pelo Detran de Alagoas, é promover uma política de trânsito mais efetiva, a partir da integração entre órgãos e entidades da administração pública.
Rosário destacou a atuação da CGU na fiscalização do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE) e assinou uma Instrução de Serviço junto ao Detran-AL. O documento busca alinhar a fiscalização dos órgãos com relação ao cumprimento das regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) pelos veículos destinados à condução de alunos da rede pública em áreas rurais.
O Simpósio também foi marcado por mesas de debates. Além da CGU, estiveram presentes representantes do Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública, Tribunal de Contas da União (TCU), Polícia Federal (PF), Receita Federal, Ministério Público Estadual (MPE), Inmetro, Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), SEST/SENAT, Sebrae, Instituto Maceió de Ensino e Cultura (Imec), Fórum de Combate à Corrupção de Alagoas (FOCCO), entre outros.
R$ 14 milhões de prejuízo aos cofres públicos
O ministro substituto da CGU destacou os resultados de ações de controle no PNATE em 95 municípios. Os trabalhos constataram inconformidades na habilitação dos condutores ou ausência do documento; estado de conservação precário dos veículos (pneus carecas, falta de cinto de segurança, etc.) e falhas nas licitações realizadas pelas prefeituras (direcionamento, divergências entre objeto contratado e recebido, contratos firmados em desacordo com o edital, além de produtos adquiridos em valores acima da média de mercado).
No caso específico de Alagoas, em oito cidades fiscalizadas com relação ao transporte escolar, foi possível identificar um prejuízo de R$ 14 milhões aos cofres públicos.
| Município | Descrição | Prejuízo R$ |
|---|---|---|
| Maragogi | Despesas Indevidas | 50.600,00 |
| Matriz de Camaragibe | Despesas sem comprovação Pagamentos indevidos por serviços não prestados Pagamentos indevidos por serviços e produtos não entregues |
144.100,00 52.488,80 16.407,36 |
| Canapi | Subcontratação desvantajosa Superfaturamento de serviços Superfaturamento de serviços |
2.448.873,58 166.557,96 20.913,84 |
| Marechal | Superfaturamento de serviços Não utilização de frota própria doada pelo FNDE Pagamentos indevidos por serviços não prestados |
4.000.000,00 370.572,25 78.704,72 |
| Igreja Nova | Desperdícios de combustível | 22.888,79 |
| União dos Palmares | Subcontratação desvantajosa | 566.160,59 |
| Maribondo | Superfaturamento de serviços | 15.716,00 |
| Rio Largo | Despesas Indevidas Superfaturamento de serviços Não utilização de frota própria doada pelo FNDE Irregularidade contratual Sobrepreço de serviços de transporte escolar |
2.835.610,57 1.972.767,27 504.307,80 291.377,84 574.426,00 |
| Prejuízo identificado | 14.132.473,37 | |
Fonte: Secretaria Federal de Controle Interno (SFC/CGU)
Conclusões
As reincidentes irregularidades, somadas à ocorrência de graves acidentes com ônibus escolares (inclusive com morte de estudantes), levaram a Unidade Regional da CGU no Estado a buscar junto ao Detran-AL melhorias na execução do PNATE. As propostas contemplam, dentre outros pontos, obrigações a serem prestadas pelos proprietários dos veículos acerca das características de segurança definidas no CTB; maior periodicidade nas vistorias para obtenção/renovação de autorização para transporte escolar; e implantação de mecanismos para conferir transparência e permitir o controle social.
"Temos uma preocupação muito grande com a vida dessas crianças. A CGU tem capacidade de produzir relatórios, através das suas auditorias. Com a Instrução de Serviço, as informações das ações de controle serão levadas ao Detran-AL, para que adote medidas corretivas. Com relação às vistorias, os ônibus que não estiverem aptos, serão impedidos de circular. Também iremos alertar os gestores para que não fechem contrato junto às empresas que não possuam oferta de condição mínima de segurança aos alunos", destacou Rosário.