CGU celebra acordo de cooperação para acesso às bases de dados de cartórios

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) celebrou, nessa quarta-feira (20), acordo de cooperação técnica com o Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJBrasil). O objetivo é viabilizar meios eficazes de acesso às informações constantes das bases de dados dos cartórios, a fim de subsidiar os trabalhos de auditoria e fiscalização, correição – principalmente na condução dos Processos Administrativo de Responsabilização de Empresas (PAR) – e na área de prevenção da corrupção. 

A parceria também permite a tempestividade na obtenção de informações, com eliminação do fluxo de papel e da demora na obtenção das respostas; além de facilitar a coleta de dados para a confecção de relatórios e evitar desperdício de tempo com buscas inócuas. A colaboração ocorrerá de forma gratuita, sem qualquer repasse de recursos orçamentários e financeiros por parte da União. 

O acordo foi assinado pelo ministro substituto, Wagner de Campos Rosário, e pelo presidente da IRTDPJBrasil, Paulo Roberto de Carvalho Rêgo. 

Estratégia institucional 

Os acordos de cooperação técnica fazem parte da estratégia do Ministério da Transparência para fortalecer o trabalho com outros órgãos que atuam na defesa do patrimônio público, na melhoria da gestão e na prevenção e enfrentamento da corrupção. A CGU possui colaboração com diversas entidades públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, de todos os poderes e esferas de governo. Em 2016, havia 186 parcerias vigentes. Neste ano, já foram assinadas mais 43. 

Os objetos dos acordos, de maneira geral, tratam dos seguintes temas: ampliação da articulação e integração entre as instituições signatárias; capacitação, estágios, publicações e intercâmbios acadêmicos; compartilhamento de bases de dados; troca de experiências e tecnologias; além do desenvolvimento e aprimoramento dos normativos e procedimentos de investigação.