Compliance é tema de videoconferência com especialista internacional

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) realizou, na última terça-feira (22), em Brasília, videoconferência com a especialista em compliance, Hui Chen, que esteve presente na Unidade Regional no Rio de Janeiro. O ministro Wagner Rosário e membros das equipes que atuam em acordos de leniência na CGU participaram da reunião. A discussão buscou a troca de experiências sobre questões como implantação e avaliação de programas de compliance, fortalecimento da transparência, integridade na gestão e combate à corrupção. 

Hui Chen é ex-consultora em compliance do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ), órgão encarregado de realizar acordos com empresas envolvidas em suborno transnacional. No DOJ, ela contribuiu para a elaboração do documento "Evaluation of Corporate Compliance Programs", que se tornou referência para avaliação de um programa de integridade. A especialista também já atuou em multinacionais como a Pfizer e a Microsoft. 

Em discurso de boas-vindas, o diretor de Promoção da Integridade, Renato Capanema, ressaltou que a CGU tem priorizado a criação de mecanismos para que a relação de negócios entre os setores público e privado aconteça de forma lícita e transparente. "Os riscos de cada atuação precisam ser identificados e adaptados, caso a caso, para que os planos de integridade possam ser efetivos na prevenção e mitigação da corrupção", enfatizou. 

Hui Chen falou sobre a experiência como consultora e a participação em avaliações de programas de compliance, no âmbito das negociações de acordo leniência. De acordo com a especialista, as avaliações são feitas com base no programa que existia à época dos fatos ilícitos, e com base nas medidas de remediação adotadas pela empresa após a descoberta das irregularidades, como aplicação de medidas disciplinadoras para colaboradores envolvidos e atualização do programa para evitar novas ocorrências. 

A especialista destacou ainda o foco na efetividade das medidas adotadas. “É preciso verificar se a empresa está de fato pensando seus riscos e soluções e não apenas reproduzindo modelos com a expectativa de atender às autoridades”, afirmou. De acordo com Hui Chen, durante as avaliações é necessário perguntar o porquê da adoção das medidas, quais são os objetivos da empresa e se esses objetivos têm sido alcançados. Ela considera importante incentivar empresas a identificarem seus riscos e acharem a melhor solução para seu negócio. Dessa forma, “evita-se a burocratização do compliance e o desperdício de recursos”, ressaltou.   

Workshop 

No período da tarde, servidores da CGU participram do workshop “Implantação e Avaliação de Programas de Compliance", do Instituto de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), realizado no Rio de Janeiro. Eles apresentaram - para um público de profissionais da área - as formas de avaliação de programa de integridade conduzidas pela CGU, no âmbito do Empresa Pró-Ética, de acordos de leniência e do Processo Administrativo de Responsabilização (PAR).