Auditoria e Fiscalização
Denúncia
CGU aponta superfaturamento de merenda escolar no município de Vinhedo (SP)
Ação de fiscalização apurou irregularidades nos processos de contratação das empresas ‘JV Alimentos Ltda’, ‘Conser Comércio de Alimentos e Serviços Ltda’ e ‘Cecapa Distribuidora de Alimentos Ltda’
Com base em irregularidades encaminhadas pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério Público Federal (MPF) indiciou o prefeito de Vinhedo (SP), Jaime César da Cruz, e outras 27 pessoas por superfaturamento de merenda. O relatório de fiscalização sobre a aplicação dos recursos públicos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), no município, apurou prejuízo aos cofres públicos superior a R$ 8 milhões. Os réus responderão também por fraude em licitação, prorrogação ilegal de contratos e associação criminosa.
Os trabalhos de campo foram realizados pela CGU em maio de 2014. A ação de fiscalização apurou irregularidades nos processos de contratação das empresas ‘JV Alimentos Ltda’, ‘Conser Comércio de Alimentos e Serviços Ltda’ e ‘Cecapa Distribuidora de Alimentos Ltda’. O relatório concluiu que houve o superfaturamento dos produtos, conluio entre as empresas participantes e direcionamento para as vencedoras. Além disso, foram verificadas situações de vínculos familiares entre os representantes das empresas no processo licitatório. Logo, o trabalho apontou que a licitação não atingiu o objetivo de obter a proposta mais vantajosa para o município.
De acordo com o relatório, as empresas vencedoras de cada pregão firmavam com a Prefeitura de Vinhedo contratos flagrantemente superfaturados, com preços que chegavam a representar mais de 500% de acréscimo aos praticados no mercado. Em apenas em um dos contratos firmados, em 2011, a CGU apontou prejuízo para os cofres públicos de R$ 3,5 milhões (valor à época). Um dos itens - “fórmula infantil hipoalergênica” - custou 587% acima do valor pago por outras prefeituras no mesmo ano. Outro item que chamou atenção foi o “achocolatado em pó”, com superfaturamento de 306,07%.
Na última sexta-feira (18), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3-SP) recebeu, por unanimidade, a denúncia do MPF.
Recomendações
A CGU recomendou ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a adoção de medidas administrativas necessárias para apurar e ressarcir os prejuízos relativos a despesas com preços acima da média de mercado, com a possível instauração da Tomada de Contas Especial. A CGU está em monitoramento das ações dos gestores federais para melhorar a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).