CGU e Enap realizam curso sobre análise e prevenção de conflito de interesses

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), promove o curso Prevenção e Resolução de Conflito de Interesses. A capacitação presencial será realizada no período de 27 a 29 de junho, na sede da Enap, em Brasília (DF). As inscrições estão abertas até o dia 8 de junho.

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O curso é voltado aos servidores e empregados públicos federais responsáveis pela análise preliminar, deliberação e resposta às consultas em casos de conflito de interesses, para efetiva implementação da Lei nº 12.813/2013 e da Portaria Interministerial MP-CGU nº 333, de 19 de setembro de 2013. A iniciativa tem objetivo de qualificar o corpo técnico responsável, no âmbito de cada órgão ou entidade da Administração Pública Federal, por realizar análise qualificada dos registros no Sistema Eletrônico de Prevenção de Conflito de Interesses (SeCI).

Dessa forma, a capacitação promove a gestão adequada do SeCI e das demais ações preventivas para a efetiva implementação da Lei de Conflito de Interesses. Por meio de metodologia baseada em estudos de caso e exposição dialogada, o curso reúne tópicos como “Diferença entre consulta e denúncia”, “Interesse público e interesse privado - conexões e relacionamentos”, “situações que configuram conflito de interesses”, entre outros. A carga horária total é de 24 horas.

Saiba mais sobre Conflito de Interesses em: www.gov.br/cgu/pt-br/conflitodeinteresses