Evento destaca importância de dados abertos para controle social e combate à corrupção

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) realizou, em Brasília (DF), nessa quinta-feira (27), o evento Dados Abertos: Nova Cultura de Transparência. O objetivo foi difundir a importância do tema para a geração de negócios e fomento do controle social. O encontro contou com a participação de servidores públicos; empresas e organizações interessadas; startups e desenvolvedores de aplicativos; e sociedade civil.

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O evento foi organizado em parceria com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), a Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas (FGV-DAPP) e a organização Open Knowledge Brasil (OKBr).

“Esse debate é muito importante. Já temos resultados, como o Portal da Transparência, mas precisamos ir além. Não devemos apenas disponibilizar os dados, mas fazer uma análise crítica e profunda para que possamos atingir diversos propósitos, entre eles o combate à corrupção, mal que assola o país e coloca em risco a esperança do povo”, destacou o secretário-executivo da CGU, Wagner Rosário.

Disponibilidade e acessibilidade

Na ocasião, houve o lançamento do Open Data Index Brasil. A iniciativa, fruto de parceria entre a OKBr e a FGV-DAPP, busca mapear o estado dos dados abertos em nível nacional. O Índice é construído com base na disponibilidade e acessibilidade em 15 categorias essenciais, incluindo gastos governamentais, resultados das eleições, compras públicas, níveis de poluição, qualidade da água, posse de terras, clima, entre outros.

O país alcançou, no balanço geral, pontuação de 64%, o que o coloca em oitavo lugar no ranking mundial, uma posição antes dos Estados Unidos. Numa comparação entre os países da América Latina, o Brasil lidera. De acordo com o levantamento, foram consideradas totalmente abertas as informações sobre Orçamento Público, Resultados Eleitorais, Mapas Nacionais, Estatísticas Socioeconômicas, Leis em vigor e Atividade Legislativa. Já para Localizações, Qualidade da Água e Propriedade da Terra não foram sequer encontrados bancos de dados públicos.

O Open Data Index já é utilizado por governos em todo o mundo, como uma ferramenta para estabelecer prioridades em relação às políticas de transparência, e pela sociedade civil, como mecanismo de monitoramento e de pressão para aprimoramento institucional do Estado. "É algo importante para um país, pois melhora a qualidade da democracia", afirmou Andressa Falconiery, pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas.

Política Nacional

Em seguida, houve apresentação da Política Nacional de Dados Abertos do Executivo Federal. A ação, coordenada pelo MP e monitorada pela CGU, visa proporcionar benefícios à sociedade, tais como o aumento da transparência no governo e melhores possibilidades de controle social das políticas públicas. A Política foi instituída pelo Decreto nº 8.777/20116, que obriga todos os órgãos da Administração Direta Autárquica e Fundacional a publicarem suas bases de dados.

A programação do evento incluiu, também, a divulgação de três cases de sucesso da utilização pela sociedade de dados abertos da Administração Pública: Serenata de Amor – projeto que por meio de inteligência artificial identifica irregularidades nos gastos da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar destinada a deputados federais; um estudo que critica o modelo de tributação de renda e lucro no Brasil, representado pelo pesquisador Rodrigo Orair; e o Sistema Mavip – desenvolvido para simplificar e otimizar o registro de marcas.