Auditoria e Fiscalização
Ações Investigativas
Ministério da Transparência apura fraude na concessão do seguro-defeso no Pará
Objetivo da ação é aprofundar as conclusões da primeira fase, quando foi desarticulada organização que atuava na Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura no Pará. - Foto: Governo do Acre
O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Polícia Federal (PF), participa, nesta quinta-feira (23), em Belém (PA) e em Brasília (DF), da segunda fase da Operação História de Pescador. O objetivo é aprofundar as conclusões da primeira fase, deflagrada no ano passado, quando foi desarticulada organização criminosa que atuava na Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura no Pará (SFPA).
As investigações à época constataram que pessoas sem vínculo funcional atuaram dentro do órgão, utilizando-se de senhas de trabalhadores terceirizados (fornecidas em troca de dinheiro) para incluir, alterar ou modificar os bancos de dados referentes ao cadastro de pescadores. A fraude tinha participação de servidores da SFPA, inclusive da então superintendente.
A Operação consiste no cumprimento de seis mandados de busca e apreensão e três de condução coercitiva. Além dos policiais federais, quatro auditores da CGU colaboram com as atividades.
Auditoria
A Operação História de Pescador foi iniciada pela PF em maio de 2016. O trabalho culminou no afastamento de servidores da SFPA e no pedido da Justiça Federal para que o Ministério da Transparência realizasse auditoria em todos os cadastros efetuados, entre 15 de fevereiro e 14 de março de 2016, no Sistema Informatizado do Registro Geral da Pesca (SisRGP). Nesse período, de acordo com denúncias, pessoas sem vínculos com a Administração Pública teriam trabalhado no órgão.
A auditoria resultou no Relatório nº 201603181. Entre as verificações efetuadas, apurou-se que, em menos de um mês, foram feitas cerca de 55 mil inscrições e manutenções de licenças no Sistema sem a devida conferência dos processos físicos – o que representa um prejuízo potencial de R$ 185 milhões por ano. Também foram identificados diversos processos em que as assinaturas dos interessados (pescadores) divergiam das assinaturas das respectivas carteiras de identidade (RG).