Ministério da Transparência constata irregularidades em licitações na Paraíba

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU),  em parceria com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, deflagraram, na manhã de hoje (27), a Operação Andaime IV. Estão sendo cumpridos quatro mandados de prisões preventivas, uma prisão temporária, 12 conduções coercitivas, 22 mandados de busca e apreensão e seis de sequestro de bens nos municípios de Cajazeiras/PB, João Pessoa/PB e Jaguaribe/CE.

A etapa atual da Operação Andaime é resultado da continuidade de outras fases investigativas, destinadas a apurar irregularidades em processos licitatórios e contratações públicas em prefeituras da Paraíba. Foram constatadas a montagem de procedimentos licitatórios, venda de notas fiscais, contratações de empresas de fachada e emissão irregular de boletins de medição de obras públicas, relacionadas a obras de pavimentação contratadas entre 2008 e 2014, no Município de Cajazeiras/PB. Essas obras envolveram a alocação de verbas superiores a R$ 15 milhões de reais, oriundas, principalmente, de repasses firmados com o Governo Federal (Ministério das Cidades e Turismo).

Participam dessa nova etapa 12 servidores da CGU e 101 policiais federais.

Histórico

26/06/2015: deflagrada a Operação Andaime. Foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de prisão, sendo sete temporárias e três preventivas, quatro mandados de condução coercitiva e 15 quinze mandados de sequestro de bens no município de Cajazeiras/PB.

16/12/2015: deflagrada a Operação Andaime II. Ação teve por objeto colher provas contra agentes executores vinculados à administração municipal, identificados na primeira fase, bem como garantir a ordem pública, uma vez que envolvidos na investigação inicial teriam voltado a praticar condutas delituosas que motivaram a operação. Na oportunidade, foram deferidos cinco mandados de busca e apreensão, dois mandados de condução coercitiva e dois mandados de prisão preventiva.

18/02/2016: deflagrada a Operação Andaime III. Ação decorrente de informações colhidas nas investigações anteriores e que teve por alvo a prefeitura municipal de Monte Horebe/PB. Na oportunidade, foram deferidos 23 mandados de busca e apreensão, sete de prisão preventiva e cinco de condução coercitiva.

20/07/2016: deflagrada a Operação Andaime – Desdobramento . Etapa teve por objetivo a identificação de novos participantes do esquema investigado nas fases anteriores. Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão nos municípios paraibanos de Sousa, Joca Claudino, Uiraúna e Bernardino Batista.