Auditoria e Fiscalização
Avaliação da Gestão
Ministério da Transparência avalia execução de recursos e funcionamento do SAMU 192
Exemplos de fragilidades encontradas na avaliação da execução do programa SAMU 192.
O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) divulga o resultado da avaliação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192). O objetivo foi verificar o processo de aquisição e o funcionamento das Unidades Móveis de Saúde (UMS); bem como os critérios de concessão dos recursos federais. O trabalho consolida dados de cinco auditorias e 27 fiscalizações, realizadas entre 2013 e 2015, nas capitais dos 26 Estados e no Distrito Federal.
O tema foi selecionado pela sua relevância social – 175 milhões de brasileiros (cerca de 75% da população), em 2.944 municípios, são atendidos pelas UMS – e também pela sua materialidade, isto é, o volume de recursos envolvidos – o Governo Federal repassa, anualmente, mais de R$ 1,1 bilhão aos entes federados para manutenção de 3.292 ambulâncias, motolâncias, aeronaves e embarcações utilizadas para os atendimentos de urgência. Esse montante é calculado a partir do quantitativo de UMS existentes em cada localidade.
Constatações
O Ministério da Transparência constatou que 13% das ambulâncias e 46% das motolâncias integrantes da frota do SAMU 192 estavam sem condições de funcionamento. Também foi verificada a inadequação das bases descentralizadas do SAMU 192 em 21 das 27 localidades fiscalizadas; e erros de cálculo dos valores transferidos pela União a 56 dos 146 fundos de saúde analisados pelos auditores (o repasse era superior ao previsto em normativos do Ministério da Saúde, com base no quantitativo de UMS em funcionamento).
Providências do Gestor
O trabalho foi apresentado ao Ministério da Saúde para providências que, no intuído de sanar as falhas detectadas, promoveu a revisão dos valores repassados a 1.502 municípios, resultando na adequação do montante transferido e numa economia de R$ 14,5 milhões ao ano.
Outra importante ação foi a informatização das propostas dos municípios para recebimento de recursos federais. As solicitações para implantação, habilitação e qualificação do SAMU 192 passaram a ser processadas pelo Sistema de Apoio à Implementação de Políticas de Saúde (SAIPS), o que tornou mais ágeis os processos de concessões de incentivos financeiros.
O Ministério da Transparência também entende necessária a adoção de outras medidas, tais como a implementação de Planos de Contingência referentes aos relatórios de fiscalização individuais; a definição de critérios para renovação de frota e reserva técnica; a reavaliação dos requisitos para habilitação (inclusive quantitativo de profissionais) e a regularização das unidades móveis fora de funcionamento.
O Ministério da Transparência permanece na busca conjunta por soluções e realiza sistemático monitoramento da adoção das providências por parte dos gestores.