Ministro da Transparência apresenta balanço de ações no Senado Federal

O ministro Torquato Jardim participou, na manhã desta terça-feira (22), no Senado, em Brasília (DF), da 16ª Reunião da Comissão de Transparência e Governança Pública. O objetivo foi apresentar o plano de trabalho do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), com o balanço de ações em 2016 e perspectivas para o ano seguinte.

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Durante a abertura, Jardim apresentou a atual estrutura do órgão de Controle Interno do Poder Executivo Federal, ressaltando a importância das informações produzidas pelo Ministério da Transparência, ao longo de mais de uma década. “As nossas auditorias, fiscalizações e ações de transparência demonstram a complexa realidade do país. O próximo passo é evoluir para uma análise estratégica dessas informações, auxiliando a concepção de políticas públicas mais efetivas e melhorando a gestão”, afirmou o ministro.

Entre os dados do balanço, o ministro destacou a economia efetiva de R$ 953 milhões aos cofres públicos, até o primeiro semestre. O número é resultado das recomendações de controle interno, como suspensão de pagamentos continuados indevidos, redução nos valores licitados/contratados e cancelamento de licitações. Outro ponto foi o número de 45 operações especiais realizadas em 2016, em parceria com órgãos como Polícia Federal e Ministério Público Federal.

Na área de Transparência, foram citados o 8º Concurso de Desenho e Redação, que recebeu quase 8 mil inscrições de alunos de escolas de todo o país, e o recorde de 2,2 milhões de acessos ao Portal da Transparência, em outubro. Jardim também reforçou a relevância do selo Pró-Ética, que reconheceu 25 companhias como íntegras nas relações entre setores público e privado. “O Brasil é o único país do mundo que confere a empresas uma avaliação e qualificação como essa”, ressaltou o ministro.

Outro avanço apresentado, na área de Ouvidoria, é o aumento de mais de 100% do número de manifestações (denúncias, reclamações, solicitações, sugestões e elogios), com um índice de 66% de satisfação no atendimento ao cidadão, atingido em novembro. A parceria com o site Reclame Aqui, a partir da integração com o Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv) também foi citada.

Lei Anticorrupção

O ministro Torquato Jardim defendeu a integração entre os órgãos de combate à corrupção e um maior debate sobre as alterações na Lei Anticorrupção, que estão sendo discutidas por meio Projeto de Lei nº 3636/2015, em tramitação na Câmara dos Deputados. “Nossa cooperação com a força-tarefa da Operação Lava Jato sempre foi ampla e irrestrita”, afirmou. Para Jardim, o objetivo é estabelecer um ambiente de trabalho compartilhado entre Ministério da Transparência, Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério Público Federal e Tribunal de Contas da União (TCU), com respeito às competências constitucionais de cada instância.

Ainda de acordo com o ministro, é preciso ter cautela quando o assunto for acordo de leniência. “De nada adianta fecharmos um acordo hoje e amanhã sermos surpreendidos por uma ação da Lava Jato que descobriu outras irregularidades da mesma empresa”, enfatizou Jardim, ao comentar a necessidade de interação entre os órgãos. Em discurso, destacou que é preciso ter o mínimo de segurança jurídica para dar prosseguimento aos acordos. “Não há retardo e nem atraso. Há prudência”, enfatizou.

A reunião contou com a presença dos senadores Ana Amélia (PP-RS), Cristovam Buarque (PPS-DF) e Regina Sousa (PT-PI), além do presidente da comissão, Paulo Bauer (PSDB-SC), que também fizeram perguntas sobre a fiscalização de programas sociais, como Bolsa-Família e benefícios do INSS, além de ampliação da transparência governamental.