Ministério da Transparência divulga empresas aprovadas no Pró-Ética 2016

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou, nesta quarta-feira (16), a lista das 25 empresas aprovadas na edição 2016 do Pró-Ética . As companhias foram reconhecidas, por relevantes instâncias governamentais e da sociedade civil, como íntegras e éticas nas suas relações entre os setores público e privado. O anúncio foi realizado durante a 3º Conferência Lei da Empresa Limpa .

As vencedoras este ano são: ABB Ltda., 3M do Brasil, Alphatec S.A., Banco do Brasil, Banco Santander Brasil, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Chiesi Farmacêutica Ltda., Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Dudalina S.A., Duratex S.A., EDP Energias do Brasil, Elektro Redes S.A., Enel Brasil S.A., Granbio Investimentos S.A., ICTS Global, Itaú Unibanco, JLL - Jones Lang LaSalle , Microsoft Informática Ltda., Natura Cosméticos S.A., Neoenergia S.A., Nova/SB Comunicação Ltda., Radix Engenharia e Desenvolvimento de Software S.A., Serasa Experian, Siemens Ltda. e Tecnew Informática.

O Pró-Ética, iniciativa pioneira na América Latina, foi criado em 2010 pelo Ministério da Transparência em parceria com o Instituto Ethos. O objetivo é incentivar nas corporações a adoção de políticas e ações necessárias para se criar um ambiente íntegro, que reduza os riscos de ocorrência de fraude e corrupção.

Recorde de inscrições

O período de inscrições para o Pró-Ética 2016 ocorreu entre março e maio deste ano. No total, 195 companhias, de diversos portes e ramos de atuação, manifestaram interesse em participar da avaliação. O número é 101% superior à edição de 2015 e recorde histórico no comparativo dos últimos seis anos. Destas empresas, 91 enviaram o questionário devidamente preenchido. Após análise preliminar, 74 companhias cumpriram os requisitos de admissibilidade e foram avaliadas – aumento de 125% em relação ao ano passado. Ao final, 25 foram aprovadas.

O questionário de avaliação do Pró-Ética é separado por área: comprometimento da alta direção e compromisso com a ética; políticas e procedimentos; comunicação e treinamento; canais de denúncia e remediação; análise de risco e monitoramento; e transparência e responsabilidade no financiamento político e social. A empresa que alcançar pontuação igual ou superior a 70 pontos (do máximo de 100) e, cumulativamente, atingir o mínimo de 40% em todas as áreas do questionário estará habilitada a compor a lista Pró-Ética.

Após o preenchimento do questionário, é necessário aguardar a avaliação do comitê-gestor do Pró-Ética, composto pela Confederação Nacional de Indústrias (CNI), Federação Brasileira de Bancos (Febraban), BM&F Bovespa, Ministério de Desenvolvimento Indústria e Comércio (MDIC), Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), Instituto de Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e, recentemente, Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO).

Compromisso voluntário e benefícios

Não é concedido à empresa incluída no Pró-Ética tratamento diferenciado nas suas relações com a Administração Pública. Trata-se de um compromisso com a ética empresarial, assumido voluntariamente pelas corporações, o qual indica que a empresa se esforça para colocar em prática medidas internas que reduzam a probabilidade de ocorrência de ilícitos e desvios e, quando eles ocorrem, garantam a detecção e interrupção desses atos, de forma célere, e a remediação de seus efeitos adversos.

Entre os benefícios para as empresas que participam da iniciativa estão: reconhecimento público do comprometimento com a prevenção e combate à corrupção; publicidade positiva para empresa aprovada que figure na lista; avaliação do Programa de Integridade por equipe especializada; relatório com a análise detalhada de suas medidas de integridade e com sugestões de aprimoramento.

No Ministério da Transparência encontra-se em estudo uma proposta de decreto para que empresas aprovadas no Pró-Ética recebam uma pontuação extra nos processos licitatórios junto ao Governo Federal.

Reestruturação e evolução

A aplicação da legislação pelo Ministério da Transparência, na investigação e punição de empresas – inclusive no âmbito da Operação Lava Jato – tem gerado reflexos no ambiente de negócios brasileiro. A possiblidade de sofrer prejuízos financeiros (multa sobre o faturamento e declaração de inidoneidade) e eventuais danos à imagem, quando comprovada a prática de ilícitos contra a Administração Pública, provocou um aumento significativo na demanda de empresas por orientações sobre como implementar medidas de integridade e transparência no ambiente corporativo.

Em razão disso, o Pró-Ética passou por um processo de reestruturação em 2014 e voltou com um novo formato, adaptado às mudanças ocorridas com a aprovação da Lei Anticorrupção no país. As alterações buscam ampliar o número de participantes e aumentar a divulgação em torno das empresas positivamente avaliadas.