Seminário debate transparência e acesso à informação na América Latina

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC), no âmbito da Ouvidoria-Geral da União (OGU), promoveu o Seminário Interamericano de Transparência e Acesso à Informação, na última segunda-feira (13), em Brasília. O evento faz parte da iniciativa Semana de Ouvidoria e Acesso à Informação que terá continuidade até 15 de setembro.

Na abertura, o ouvidor-geral da União, Gilberto Waller Junior, ressaltou a importância de um evento como a Semana de Ouvidorias para uma reflexão conjunta, a partir de experiências nacionais e internacionais. “Com quatro anos da implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI), nos encontramos em um momento para verificar no que precisamos avançar e corrigir eventuais erros”, avaliou.

O diretor de Operações e Sistemas do Conselho para Transparência do Chile, Eduardo Gonzales, reforçou a criação de produtos para auxiliar na disseminação de leis sobre o tema. Entre eles, Gonzales citou o Concurso de Curtas, realizado pela Rede de Transparência e Acesso à Informação (RTA), para estudantes de cinema e audiovisual de países da América Latina. “São iniciativas como essa que precisamos para conscientizar a sociedade sobre a importância do direito de acesso à informação para a melhoria da qualidade de vida”, explicou.

Também participaram da abertura, o relator especial para Liberdade de Expressão (CIDH), Edison Lanza; o representante da Embaixada da Suíça no Brasil, Niculin Jäger; e a diretora-geral adjunta da Escola da Administração Fazendária, Laura Rodrigues Rabelo. O seminário contou com cerca de 350 pessoas. A programação completa oferece, ainda, atividades como: oficinas temáticas e a II Reunião Geral de Ouvidorias, que encerrará o evento amanhã (15). O objetivo é ampliar o debate sobre o trabalho das ouvidorias e de temas de acesso à informação, com foco na melhoria dos serviços prestados aos cidadãos.

Evolução do acesso à informação

Para situar os debates e apresentar a trajetória do acesso à informação, o relator especial para Liberdade de Expressão, Edison Lanza, apresentou o painel “Evolução do Direito de Acesso à Informação Pública no Continente Americano”. A palestra contou, ainda, com moderação do ouvidor-geral, Gilberto Waller.

Edison Lanza iniciou sua apresentação falando da primeira lei de acesso à informação pública, em 1766, na Suécia. “Depois de 182 anos, surgiu a Declaração Universal dos Direitos Humanos que afirmava o direito do indivíduo de investigar e receber informações e opiniões, além de difundi-las sem limitação de fronteira”, completou.

Também falou da Lei de Liberdade de Informação, aprovada em 1966, pelos Estados Unidos. A lei, conhecida como FOIA (Freedom of Information Act), gerou a elaboração da Convenção Americana Sobre Direitos Humanos, em 1969. Já na América Latina, a primeira lei sobre acesso à informação foi criada em 2002, no México. Lanza ressaltou, ainda, o caso ocorrido em 2006, no Chile, em que Claude Reyes e outros entraram com recurso contra o país por negar o acesso à informação. Na ocasião, a Corte Interamericano de Direitos Humanos condenou o Chile.

A análise da evolução do acesso à informação no continente americano foi feito a partir de uma comparação com a evolução tecnológica. Para finalizar, Lanza ressaltou que “hoje, mais de 22 países contam com uma lei de acesso à informação, mas ainda é pouco para afirmar a participação e o controle social no mundo”.