MTFC participa de evento árabe sobre combate à corrupção e integridade

Entre os dias 05 a 07 de setembro, ocorreu em Túnis (Tunísia) a V Conferência Ministerial da Rede Árabe pelo Combate à Corrupção e pela Integridade (V Ministerial Conference of the Arab Anti-Corruption and Integrity Network, em tradução livre). O evento foi organizado pelo Governo da Tunísia, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crime (Unodc) e a Liga dos Estados Árabes.

O Brasil é membro observador da Rede desde 2013, quando participou de sua IV Conferência em Beirute (Líbano). O Ministro Torquato Jardim foi convidado a falar sobre os avanços brasileiros na promoção da accountability desde a última edição do evento.

Nesse sentido, o Ministro abordou as leis adotadas em decorrência de obrigações internacionais assumidas pelo Brasil, como as Leis no. 12.813 (Lei de Conflito de Interesses) e 12.846 (Lei Anticorrupção) de 2013. O Ministro também tratou de políticas e programas concebidos pelo Ministério que buscam promover a accountability, como a Política Nacional de Dados Abertos, o Programa Brasil Transparente e a Escala Brasil Transparente.

Foram abordadas, ainda, as principais ações empreendidas pelo MTFC desde que Torquato Jardim assumiu a pasta, como a aprovação da Lei no. 13.303 (que estabeleceu novas medidas de integridade e de gestão de risco para empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, entre outras medidas) e a criação de quatro grupos de trabalho para discussão de temas prioritários para a Administração Pública Brasileira: desburocratização de serviços públicos no Poder Executivo Federal; revisão e avaliação da contratação de serviços de advocacia nas empresas públicas estatais, também no âmbito do Executivo Federal; revisão e aperfeiçoamento da legislação sobre licitações e contratos; e para a realização de estudos e apresentação de proposta de regulamentação da atividade de relações governamentais para defesa de interesses (lobby).

O Brasil foi consultado sobre a possibilidade de prover cooperação técnica aos países presentes no evento. A Tunísia, país sede da Conferência, se interessou particularmente pelos cadastros brasileiros, tais como o Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas. O Ministro Torquato Jardim colocou a pasta à disposição dos países interessados.

Rede

A Rede Árabe pelo Combate à Corrupção e pela Integridade é o principal mecanismo regional para apoiar os países árabes a combater a corrupção, de acordo com suas prioridades nacionais e com base nos padrões regionais e globais atualmente existentes. A Rede inclui 47 ministérios e órgãos judiciais de 18 países árabes – Arábia Saudita, Argélia, Bahrein, Catar, Comores, Djibuti, Egito, Iêmen, Iraque, Jordânia, Kuwait, Líbano, Líbia, Marrocos, Mauritânia, Palestina, Sudão e Tunísia.

Além do Brasil, a Malásia também é membro observador da Rede, que conta com um “Grupo Não-Governamental”, composto por organizações da sociedade civil ativas e independentes e por representantes do setor privado e da Academia, o que leva a Rede a ser o primeiro mecanismo de região a ser inclusivo, e a reunir regularmente os principais atores para desenvolver medidas de cooperação em temas relacionados à boa governança.