Auditoria e Fiscalização
Avaliação da Gestão
MTFC avalia contratação de serviços de suporte e atendimento a usuários de TI
O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC) divulga o resultado da avaliação do processo de contratação de serviços de suporte à infraestrutura e atendimento a usuários de tecnologia da informação (TI) em órgãos do Poder Executivo Federal. O trabalho compila dados de auditorias realizadas na Agência Nacional das Águas (ANA); no Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DataSUS); Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE); e nos Ministérios da Cultura (MinC), da Integração Nacional (MI), da Educação (MEC) e do Trabalho e Emprego (MTE).
O tema foi selecionado em razão de os serviços de suporte e atendimento serem relevantes e críticos, pois mantêm em funcionamento operações e funções dos órgãos, em seus processos administrativos e finalísticos. A baixa qualidade, a paralisação ou a descontinuidade expõem a Administração a riscos de não alcance dos objetivos estratégicos. Outro critério de escolha foi pela materialidade, ou seja, o volume de recursos envolvidos – somente em 2015, as despesas do Governo Federal com serviços dessa natureza atingiram o montante de R$ 1,34 bilhão.
Constatações
A maior parte dos problemas identificados teve como causa principal deficiências no processo de planejamento da contratação. O MTFC constatou ausência de padronização e orientações a questões como: métricas e formas de aferição; definição das necessidades da unidade; e um conjunto mínimo de indicadores de níveis de serviço e atendimento, que auxilie os gestores de TI na elaboração do termo de referência e no gerenciamento dos contratos. Das fragilidades encontradas, decorreram as seguintes perdas financeiras:
Gráfico – Regularidade dos valores analisados
Do volume de R$ 117 milhões analisados, cerca de R$ 39 milhões foram dispendidos desnecessariamente por meio de atos antieconômicos e pagamentos indevidos – o que demonstra gestão deficiente dos recursos públicos. Apesar da amostra analisada não ser estatística e não permitir extrapolações para o total desembolsado, os números chamam atenção quando confrontados com o total gasto anualmente com esse tipo de contratação.
Recomendações
Além das recomendações emitidas para cada unidade auditada, recomendou-se à Secretaria de Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, órgão central do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática (SISP), a elaboração de um modelo de referência contendo especificações técnicas e uma metodologia de contratação dos serviços de suporte e atendimento.
Também há indicação para que os órgãos integrantes do SISP sejam orientados pela vedação de adesão à ata de registro de preços, bem como a utilização de ferramentas de gestão e de fiscalização contratual, as quais devem permanecer sob a administração das unidades.
O Ministério da Transparência permanece na busca conjunta por soluções e realiza sistemático monitoramento da adoção das providências por parte dos gestores.