MTFC e Reclame AQUI fecham parceria para atender queixas sobre serviços públicos

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC) lançou oficialmente a parceria com o site Reclame AQUI, que tem como objetivo atender as reclamações de cidadãos contra órgãos públicos federais. Para isso, haverá uma integração entre a plataforma Reclame AQUI Serviços Públicos, que já recebeu 450 mil reclamações, e o Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv), administrado pelo MTFC. O anúncio foi feito nesta terça-feira (2), durante coletiva de imprensa, em São Paulo.

Com a presença do ministro da Transparência, Torquato Jardim, o evento contou também com a participação do CEO do Reclame AQUI, Maurício Vargas, e do ouvidor-geral da União, Gilberto Waller Junior. Com 15 anos de existência, a parceria representa um marco histórico para a plataforma mais conhecida pelos consumidores brasileiros. "Foi uma grata surpresa receber o convite do Ministério da Transparência, por meio da Ouvidoria-Geral da União. A intenção é de melhorar a relação entre o cidadão e o poder público", destacou Vargas.

O ministro da Transparência ressaltou o potencial de aprimoramento e de desburocratização dos serviços públicos. Torquato Jardim lembrou que esta é a primeira parceria das ouvidorias federais com o poder privado, que terão de dividir esforços. "Teremos que compartilhar a prestação de contas. Essa é a ideia central", discursou.

Para o ouvidor-geral da União, a parceria tem como objetivo pegar o descontentamento do cidadão e trazer uma melhoria na prestação do serviço público. "A gente precisa escutar o cidadão para que ele participe efetivamente na mudança da política pública", afirmou.

Como vai funcionar

A parceria, que não é onerosa, prevê a integração do e-Ouv com o Reclame AQUI. Segundo o ouvidor Gilberto Waller, a iniciativa vai proporcionar também mais transparência. "As reclamações não vão mais ficar num lugar incerto", aposta Waller. O cidadão que quiser reclamar deve acessar o endereço http://cidadao.reclameaqui.com.br, fazer o cadastro na plataforma e procurar pelo órgão ou serviço que deseja reclamar.

Ao escolher reclamar de "serviços públicos", o consumidor escolhe o órgão público que quer fazer uma queixa, seleciona o motivo e cadastra a reclamação. Toda manifestação feita no site sobre a prestação de serviços públicos será inserida automaticamente no sistema desenvolvido pelo MTFC. O prazo de atendimento das manifestações é de 20 dias, prorrogáveis por mais 10. "Vamos gerar uma disputa real entre as ouvidorias federais", acredita Maurício Vargas.