OGU adota resolução de controvérsias em processos de acesso à informação

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC), por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), iniciou, em maio, projeto de resolução pacífica de controvérsias no âmbito da Lei de Acesso à Informação. A iniciativa tem como objetivo ampliar a efetividade do direito de acesso e atender ao pedido, valorizando o diálogo construtivo entre a sociedade e o Estado.

A resolução pacífica de controvérsias, também chamada de resolução negociada, é uma iniciativa aplicada nos casos em que o pedido de acesso à informação é considerado desproporcional ou que exige trabalhos adicionais de análise, interpretação e consolidação de dados e informações. Nesse caso, a OGU passou a realizar interlocuções com o cidadão e o órgão ou instituição demandada, a fim de buscar uma solução satisfatória para ambos.

No início de 2016, o projeto foi aplicado, de forma experimental, para solucionar conflitos decorrentes de pedidos de acesso às informações sobre produção científica de discentes, docentes e pesquisadores da Fundação Universidade do Amazonas (UFAM). A instituição considerou o pedido desproporcional devido ao volume de informações demandado, já que ela foi fundada em 1909. A OGU intermediou, portanto, com diálogo entre cidadão e universidade para que a instituição entregasse um rol contendo publicações apenas do período de 2009 a 2014.

A metodologia foi aplicada, ainda, no Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). A entidade foi indagada quanto aos locais que possuíam certificado ICP-Brasil e poderiam emitir carteiras de identificação estudantil. O ITI apresentou dificuldades para realizar a pesquisa em seu banco de dados, pois não continha informações necessárias para filtrar automaticamente o que foi solicitado. A OGU solicitou ao cidadão os nomes de entidades estudantis que gostaria que fossem pesquisadas. Além das entidades identificadas pelo cidadão, o Instituto também realizou outra busca para gerar lista mais abrangente.

Iniciativa

O projeto é fruto de pesquisa iniciada ainda em 2014 e visa aprimorar metodologia de conciliação e mediação na resolução de conflitos que já vinha sendo realizada pelas ouvidorias. O trabalho buscou insumos na experiência internacional e apontou o uso frequente de técnicas de mediação e facilitação por parte dos órgãos para garantir acesso à informação, além de soluções conciliatórias para conflitos que poderiam se estender. 

A pesquisa incluiu contratação de consultoria internacional por meio do programa EurosociAL II, assim como visitas técnicas feitas por membros da equipe da Ouvidoria à Escócia, Irlanda e Inglaterra. Na ocasião, foi possível tomar conhecimento dos procedimentos e práticas adotados nesses países.