Ministério da Transparência participa da Operação Mamulengo em Simonésia (MG)

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC) participa, nesta quinta-feira (7), em Simonésia (MG), da Operação Mamulengo. O trabalho é realizado em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPE). A ação tem por objetivo desarticular uma organização criminosa responsável pelo desvio de recursos por meio de fraude em licitações na prefeitura local. Os contratos irregulares alcançam o montante de R$6.779.756,64, referentes a verbas públicas de origem federal, estadual e municipal.

A investigação demonstrou que Renan Rodrigues Pereira, ex-secretário de Administração de Simonésia e companheiro da atual prefeita, Marinalva Ferreira, apesar de não ocupar mais cargo ou função pública, atuava informalmente como responsável pelas contratações de fornecedores de produtos e serviços para o município. Ele valia-se dessa condição para, por exemplo, acertar com as empresas contratadas a emissão de notas fiscais superfaturadas, para, posteriormente, devolver os valores acrescidos indevidamente ao envolvidos no esquema.

Há elementos concretos que indicam a contratação de empresas de fachada (sem sede física ou funcionários), cujos contratos, de valores consideráveis, eram utilizados com a finalidade específica de desviar recursos públicos. Os auditores verificaram, também, a utilização de “laranjas”, pessoas indicadas como proprietárias de empresas contratadas pela Prefeitura, mas que são, na verdade, pertencentes ao ex-secretário.

Levantamentos realizados no Portal da Transparência da prefeitura identificaram o envolvimento de, pelo menos, 18 empresas, contratadas a partir de 43 procedimentos licitatórios. As áreas de atuação são as mais diversas: engenharia civil, fornecimento de medicamentos, transporte de passageiros, fornecimento de mão-de-obra terceirizada, serviços de lanternagem e manutenção de veículos, fornecimento de gêneros alimentícios, fornecimento de combustíveis, e promoção de shows e eventos.

A Operação Mamulengo consiste no cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão (residências, empresas e na sede da Prefeitura) e 16 mandados de condução coercitiva. O trabalho conta com apoio operacional da Polícia Militar de Minas Gerais. Os envolvidos serão indicados nos crimes de fraude em procedimentos licitatórios (Lei nº 8.666/1993), além de peculato e associação criminosa (Código Penal). A prefeita de Simonésia não é alvo das investigações, uma vez que, até o momento, não há indícios de sua participação no esquema.