Observatórios da Despesa Pública nos estados iniciam implementação das unidades

O estado do Ceará anunciou, no dia 7 março, a criação e a implantação do Observatório da Despesa Pública do Estado (ODP.estadual) em 2016, fruto de acordo de cooperação técnica com a Controladoria-Geral da União (CGU). A iniciativa é uma ferramenta que visa contribuir para o aprimoramento do controle interno e o apoio à gestão pública.

Criado pela CGU em 2008, o ODP aplica metodologia científica, apoiada em tecnologia de ponta, para o monitoramento dos gastos públicos. Entre os temas monitorados, estão: licitações públicas, gastos com cartão corporativo, além de despesas com diárias e passagens e terceirização. São emitidos alertas de transações que se enquadram em alguma das dezenas de tipologias de ilícitos mapeadas.

A implementação do Observatório nos estados depende do cumprimento de alguns critérios, como: implantação de canais físicos, infraestrutura básica e composição de equipe, por exemplo. Além do Ceará, outros dez estados já aderiram (Amapá, Alagoas, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Piauí e Sergipe), além dos dois ODPs existentes em Santa Catarina e Bahia.

O projeto contribui para o monitoramento das despesas do Poder Executivo Estadual e a identificação de riscos de fraudes, irregularidades ou mau uso dos recursos públicos. Possibilita, ainda, que sejam disponibilizadas informações para apoiar o processo de tomada de decisão dos gestores públicos.