Auditoria e Fiscalização
Operações Especiais
Controladoria deflagra Operação Libertatem em Roraima
CGU e Polícia Federal apreenderam carimbos utilizados pelas empresas laranjas e pela prefeitura em escritório de contabilidade - Foto: Ascom/CGU
A Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, deflagra, nesta segunda-feira (30), a Operação Libertatem. O objetivo é desarticular organização criminosa que atuava na Prefeitura Municipal de Cantá, em Roraima. Até o momento, o prejuízo apurado é de R$ 4,5 milhões.
O trabalho teve origem na execução do Programa de Fiscalização de Entes Federativos, da CGU. As fiscalizações indicaram a existência de irregularidades na aplicação de recursos federais, como Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar; Programa de Atenção Básica; Programa Nacional de Alimentação Escolar; Programa de Aceleração do Crescimento; entre outros.
A operação também apontou a existência de falhas graves em diversos processos administrativos, como: fraudes em licitações; conluio entre licitantes; utilização de empresas de fachada; montagem de processos licitatórios; e pagamentos indevidos por serviços executados ou por produtos não entregues.
Os investigados poderão responder pelos crimes de peculato, organização criminosa e crimes relacionados à Lei de Licitações (Lei 8.666/93). Estão sendo cumpridos sete mandados de condução coercitiva e 11 de busca e apreensão nos municípios de Boa Vista e Cantá. A justiça decretou ainda suspensão do exercício de função pública de três servidores municipais.
O nome Libertatem remete ao termo liberdade em latim que, no caso, se refere ao fim da conformidade da população de Cantá com os atos praticados pela organização criminosa investigada.