CGU esclarece informações sobre o Bolsa Família

Tendo em vista notícias veiculadas na mídia sobre o Programa Bolsa família que fazem referência a relatórios da CGU sobre o assunto, esta Controladoria esclarece:

• O Relatório de Avaliação da Execução de Programas de Governo (RAV) nº 07, do Programa Bolsa Família, finalizado em outubro/2012, publicado em https://auditoria.cgu.gov.br/download/2433.pdf, consolidou os resultados de fiscalizações  realizadas em 401 municípios (entre 2007 e 2011), cuja metodologia se baseou na visita in loco de 11.686 famílias selecionadas em amostra para coleta de indícios de recebimento indevido do benefício, tendo como referência o critério vigente à época (renda mensal per capita familiar inferior a R$ 140,00).
  
  
• Ao final dos trabalhos, evidenciou-se que 278 famílias (2,4% do total visitado) possuíam renda superior à estipulada pela legislação vigente à época e outras 782 (6,7% do total visitado) apresentavam indícios de renda superior à estipulada pela legislação. Cabe registrar que os achados da CGU não indicam que tenha ocorrido necessariamente o descumprimento das regras do Programa, já que o critério de elegibilidade considera a renda mensal per capita familiar que, de acordo com a Portaria 617/2010, passou a permitir a permanência temporária de famílias cujo rendimento mensal por pessoa não ultrapassasse meio salário mínimo dentro do prazo de validade dos benefícios. Registre-se ainda que os percentuais referem-se exclusivamente aos 401 municípios fiscalizados, não podendo ser feita inferência para todo o universo de municípios, conforme esclarecido no próprio relatório (págs. 19/20). 
  
  
• Em trabalhos mais recentes (a serem posteriormente publicados), realizados em 2014, por intermédio de cruzamentos de bases de dados exclusivamente de um grupo específico de 5,3 milhões de famílias beneficiárias do PBF, que tinham em sua composição servidores municipais e/ou aposentados e pensionistas (Regime Geral de Previdência Social) e/ou beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a CGU e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) identificaram 664.166 famílias que apresentavam possibilidade de não atendimento às condições de elegibilidade para o programa.  Em termos absolutos, as ocorrências identificadas representam 4,9% do total de famílias beneficiárias do programa (13,5 milhões) e 12,4% do grupo de famílias avaliado.  O MDS incluiu estas famílias nos processos de Fiscalização, Revisão ou de Averiguação Cadastral para a confirmação dos dados registrados no Cadastro Único, tendo sido verificada a totalidade dos indícios pelo MDS, de acordo com informações prestadas pelo próprio Ministério.
  
  
• Os trabalhos de auditoria realizados pela CGU e de monitoramento por meio de averiguação e revisão cadastral pelo MDS sobre o Programa Bolsa Família vêm permitindo a adoção de medidas estruturantes pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC) no sentido de aprimorar os controles e procedimentos internos relacionados com a verificação da renda das famílias de maneira mais célere e segura por meio de cruzamento de dados realizado pelo próprio MDS. Todas as providências recomendadas nos relatórios são acompanhadas pela CGU junto ao Ministério.