CGU aponta irregularidades na Secretaria de Saúde do Maranhão

A Controladoria-Geral da União realizou auditoria especial no Maranhão, a partir de solicitação da Polícia Federal, para apurar supostos desvios de recursos da Secretaria de Estado da Saúde, por meio da terceirização da gestão hospitalar da rede pública estadual. O relatório serviu como base de informações para a operação especial Sermão aos Peixes, deflagrada na tarde da segunda-feira (16) e manhã desta terça-feira (17), em parceria com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal.

 Os trabalhos fizeram análise de dados do período de 2010 a 2013 e apontaram para a existência de uma cadeia de irregularidades na aplicação dos recursos aportados ao Fundo Estadual de Saúde. As constatações da auditoria apontaram para um prejuízo potencial de mais de R$ 114 milhões de reais

Dentre as irregularidades auditadas, está a montagem dos processos e direcionamento das contratações que deram origem aos Termos de Parceria e Contratos de Gestão celebrados com a Ong Instituto Cidadania e Natureza (ICN) e com a OSCIP Bem Viver - Associação Tocantina para o Desenvolvimento da Saúde, gestoras das unidades hospitalares do estado do Maranhão.

Foram celebrados 19 Contratos de Gestão e 20 Termos de Parceria, referentes a 42 unidades de saúde, pactuados entre a Secretaria de Estado da Saúde e as organizações do terceiro setor, movimentando mais de R$ 1,8 bilhão de reais do Fundo Estadual de Saúde entre 2010 e 2013, referentes ao aporte do SUS e à contrapartida estadual. As duas organizações do terceiro setor contrataram sem licitação empresas de diversos ramos de atividade para prestarem serviços nas unidades hospitalares.

A auditoria encontrou ainda indícios de combinações prévias entre a SES as entidades gestoras na contratação dessas empresas. Uma característica comum nos processos é a celeridade com que os atos administrativos eram praticados. No mesmo dia eram assinados: requisição de contratação de entidade do terceiro setor; despacho para assessoria jurídica; parecer jurídico; e ofícios de solicitação de proposta para três entidades; ou ainda: despacho para assessoria jurídica; parecer jurídico; autorização para contratação; e termo de parceria.

O ICN e a Bem Viver recebiam recursos, provenientes da cobrança de uma taxa de administração, destinados a custear suas despesas administrativas para as quais não foi apresentada nenhuma comprovação de aplicação, num montante de R$ 73 milhões, para as duas organizações. As análises das movimentações financeiras demonstraram também que parte dos valores pagos ao ICN foi localizada em contas de um dirigente da organização e de seus familiares, o que contraria a legislação de regência e o estatuto da organização, que impedem a distribuição de resultados e a remuneração de dirigentes, respectivamente.