Auditoria e Fiscalização
Defesa do Estado
Operações especiais da CGU, em 2015, identificam prejuízo de R$ 37 milhões ao erário
De 2003 a 2015, parceria entre as instituições relacionadas ao combate à corrupção e à defesa do Estado realizou mais de 180 operações - Foto: Ascom/CGU
A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou, no primeiro semestre deste ano, 14 operações especiais em conjunto com a Polícia Federal (PF), o Ministério Público (MP), a Receita Federal e outros órgãos de controle federais e estaduais. Os trabalhos resultaram no cumprimento de 48 mandados de prisão e 13 afastamentos do exercício da função pública. As investigações permitiram identificar e evitar a continuidade de prejuízos ao erário da ordem de R$ 37 milhões.
O objetivo das operações é, sobretudo, desarticular organizações criminosas especializadas em desviar recursos públicos. As principais constatações identificadas pela CGU foram fraudes em licitações e contratos; além de sobrepreço e superfaturamento na execução de programas de governo. Os envolvidos foram indiciados, dentre outros delitos, pelos crimes de peculato, corrupção passiva e ativa, advocacia administrativa e lavagem de dinheiro.
As áreas envolvidas nas investigações foram: Saúde, Educação, Minas e Energia, Cidades, Agricultura, Turismo, Planejamento, Integração Nacional e Transportes. Os trabalhos estão distribuídos em 10 Unidades da Federação: Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Amapá, Rondônia, Minas Gerais e Mato Grosso.
Caráter preventivo
Entre as operações realizadas neste ano, a Operação Caronte (MT) se diferencia pelo viés preventivo, uma vez que a organização criminosa foi desarticulada antes mesmo que ocorresse a transferência dos recursos federais. Na ocasião, as prefeituras envolvidas (Rondonópolis, Cuiabá e Sapezal) suspenderam as empresas fraudulentas dos processos licitatórios, evitando que elas ganhassem contratos que ultrapassavam os R$ 6,6 milhões.
Parceria
A partir da parceria estabelecida entre as instituições com funções relacionadas à defesa do Estado brasileiro – CGU, PF e MPF –, no período de 2003 a 2015, foram realizadas mais de 180 operações especiais. Esses trabalhos permitiram tanto o ajuizamento de ações judiciais (criminais e cíveis) pelo Ministério Público, quanto, na esfera administrativa, a adoção de medidas de responsabilização e de ressarcimento ao erário, tais como declaração de empresa como inidôneas, abertura de processos de Tomada de Contas Especial (TCE) e apuração de responsabilidades dos servidores públicos federais envolvidos.