Controladoria fiscaliza aplicação de recursos públicos em grandes e médios municípios

A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou, no 2° semestre de 2014, um projeto-piloto que fiscalizou grandes e médios municípios do país. O trabalho envolveu onze cidades com população acima de cem mil habitantes. São eles: Camaçari (BA), Serra (ES), Aparecida de Goiânia (GO), Betim (MG), Santa Rita (PB), São José dos Pinhais (PR), São Gonçalo (RJ), Canoas (RS), Aracaju (SE), Mauá (SP) e Mogi das Cruzes (SP).

Foram fiscalizados recursos superiores a R$ 1,3 bilhão, em 92 programas e ações de governo de áreas como desenvolvimento social, educação e saúde, por exemplo. A iniciativa vem para complementar a atuação da CGU, que já atua especificamente nos pequenos municípios com o Programação de Fiscalização por Sorteios – na última edição (40ª), a ação passou a se restringir a cidades com até cem mil habitantes.

O objetivo do trabalho é contribuir para a melhoria no funcionamento e na gestão dos serviços públicos de grandes e médios municípios. As principais irregularidades encontradas foram: superfaturamento; abandono de obras; ausência de merenda escolar; atrasos; elevação do valor de obra; insuficiência de médicos; e aquisição de produtos perecíveis em prazo e quantidade incompatível com a capacidade de armazenamento e distribuição às escolas e creches. 

A seleção dos entes foi obtida a partir de critérios de operacionalidade e de localização (região metropolitana). Os relatórios foram encaminhados aos ministérios transferidores dos recursos, responsáveis pelos programas, para as providências cabíveis e para a adoção das medidas corretivas e punitivas em cada área. A Controladoria monitora todos os resultados junto aos gestores federais.

Algumas constatações

Em Camaçari (BA), a CGU identificou problemas na urbanização integrada na bacia do Rio Camaçari, o que resultou na elevação do valor da obra. Houve superfaturamento de R$ 1.060.649,98, com sobrepreço efetivo de R$ 276.261,60 e potencial de R$ 505.829,01.

Já em Canoas (RS), foram verificados problemas no projeto de apoio a sistemas de drenagem urbana sustentável e de manejo de águas pluviais. Foram constadas obras paralisadas, com atrasos de mais de 300 dias, por falhas no projeto. Já em Aracaju (SE), a CGU constatou ausência de espaços físicos para recebimento de equipamentos e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde.

Em Aparecida de Goiânia (GO), das 36 creches previstas com recursos do PAC 2, apenas três estão concluídas e em funcionamento. Houve constatação de impropriedades na orçamentação e execução financeira das obras, sobrepreço na planilha vencedora da licitação e pagamento por serviços não executados.

Já em Santa Rita (PB), foi verificada a aquisição de produtos da merenda escolar por valor superior à média de mercado, além de ausência de merenda no início do ano letivo e aquisição de produtos perecíveis em prazo e quantidade incompatível com a capacidade de armazenamento e distribuição às escolas e creches.

Em Serra (ES), foi detectado atraso de quinze meses na entrega do Hospital Materno Infantil. Além disso, na construção de centros municipais de ensino infantil, houve paralisações que estão ocasionando atraso e pagamentos por medições de serviços que, na prática, não foram executados pela empresa contratada.