Portal da Transparência é tema de palestra em seminário internacional

A secretária de transparência e prevenção da corrupção, Patrícia Audi, apresentou palestra sobre o Portal da Transparência, nesta sexta-feira (24), último dia do seminário internacional “Brasil 100% Digital”, ocorrido em Brasília. O evento teve o objetivo de debater serviços digitais, dados abertos e controle social, com foco na avaliação e na melhoria de serviços e políticas públicas.

Audi expôs a importância da transparência nos serviços públicos. Para ela, uma “ferramenta de consolidação da democracia”. “É impossível falar de transparência sem falar do mundo digital. Assim como é impossível falar de cidadania sem falar de transparência”, afirmou. A secretária também apresentou um histórico do acesso a informações públicas no Brasil, a partir das principais legislações do país.

Em seguida, a secretária falou sobre o Portal, que completou dez anos em 2014. O site divulga informações de despesas e receitas, remuneração de servidores, punições, sanções e outras informações. “Essa é a transparência que dá certo. Estimula a sociedade a acompanhar os gastos públicos e a participação social de todos nas políticas públicas”, apontou.

Ao final, Audi falou sobre a Lei de Acesso à Informação, que completa três anos de vigência em 16 de maio deste ano, bem como o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC). Até o momento, já foram recebidos cerca de 260 mil pedidos de acesso. Também foi falado sobre o Programa Brasil Transparente, que já auxilia estados e municípios na implementação de medidas de governo aberto.