Brasil conclui relatório intermediário de autoavaliação da OGP

O Brasil concluiu, neste mês, o Relatório Intermediário de Autoavaliação do 2º Plano de Ação brasileiro na Parceria para o Governo Aberto (OGP, do inglês Open Government Partnership). No documento, o país apresenta informações sobre o andamento de cada um dos 52 compromissos firmados pelo Governo Federal no 2º Plano de Ação. A finalidade é prestar contas ao cidadão acerca das ações realizadas.

Até o momento, 29 compromissos do Plano foram concluídos, o que representa 56% do total, sendo que 23 deles ainda estão em andamento. Já houve, por exemplo, plena implementação de iniciativas como ODP nano, construção participativa do Sistema Federal de Ouvidorias, ampliação de base de dados do CEIS, entre outros.

São 52 iniciativas a cargo de 19 órgãos da Administração Pública Federal, entre eles a CGU. O detalhamento de cada um dos compromissos está presente no documento. É possível, inclusive, enviar comentários, críticas, dúvidas e sugestões sobre o relatório, por meio do site Participa.br, até o dia 13 de maio.

Entre dezembro de 2014 e janeiro de 2015, o relatório foi submetido a consulta pública, realizada no portal Participa.br. Durante essa etapa, os cidadãos puderam enviar críticas e sugestões, que foram recebidas, analisadas e compiladas no documento Devolutiva. No Relatório Intermediário de Autoavaliação, também foram incluídas as sugestões dos cidadãos recebidas pela consulta pública. O Relatório Final de Autoavaliação do 2º Plano será publicado até 30 de setembro de 2016.

Entenda melhor

A Parceria para Governo Aberto tem o objetivo de tornar os governos mais abertos, por meio de um trabalho conjunto entre organizações da sociedade civil e países. A OGP se materializa por meio da construção de compromissos concretos que promovam a transparência, a luta contra a corrupção, a participação social e o fomento ao desenvolvimento de novas tecnologias nessas áreas.

Durante o ciclo de cada Plano de Ação, os países membros da OGP devem entregar dois relatórios de autoavaliação: um no meio do ciclo (intermediário) e um ao final. Cada documento, antes de ser publicado, passa por um período de consulta pública que exige uma devolutiva do governo. Além disso, o governo deve ser submetido à analise de um consultor independente, contratado pela OGP Internacional, que também realiza dois relatórios sobre  a execução dos compromissos.

Mais informações podem ser obtidas no site da OGP no Brasil.