CGU afere a gestão fiscal do primeiro quadrimestre de 2014

A Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Secretaria Federal de Controle Interno (SFC), ratificou os dados do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) relativo ao primeiro quadrimestre de 2014. O resultado da aferição já foi encaminhado à Presidência da República, para publicação no Diário Oficial da União, mediante a Exposição de Motivos nº 76.

A análise atende aos termos da Lei Complementar n.º 101/2000 e é feita nos meses de maio, setembro e janeiro, em relação ao quadrimestre encerrado. A atividade de conferência visa garantir a confiabilidade dos demonstrativos produzidos pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), com dados extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), e assegurar, dentre outros, o cumprimento dos limites de execução da despesa do Poder Executivo Federal no período citado.

Para os primeiro quadrimestre do ano, foram verificadas as despesas com pessoal, dívida consolidada, concessão de garantias e operações de crédito. De acordo com a SFC, é importante ressaltar que a relação entre a despesa total com pessoal e a receita corrente líquida ficou em torno de 22,86%, abaixo do limite de 37,9% fixado para a União, pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Assessoria de Comunicação Social