Operação prende deputados, empresários e servidores que desviavam recursos públicos federais em Rondônia

A Polícia Federal, o Ministério Público do Estado de Rondônia e a Controladoria-Geral da União (CGU) desencadearam hoje (18), com apoio do Exército Brasileiro, Força Aérea Brasileira e Departamento Penitenciário Nacional, a Operação Termopilas, para cumprir 10 mandados de prisão preventiva, quatro de prisão temporária e 57 de busca e apreensão, além de ordens de sequestro de valores depositados em contas bancárias e de bens como imóveis, gado e veículos.

Os mandados estão sendo cumpridos em seis cidades do estado (Porto Velho, Itapoã do Oeste, Ji-Paraná, Ariquemes, Nova Mamoré e Rolim de Moura), em residências, fazendas e empresas dos envolvidos, bem como em órgãos públicos estaduais e na Assembleia Legislativa de Rondônia. Os mandados foram expedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.

O escopo inicial das investigações, que tiveram início há um ano e meio, foi o de clarear a atuação de um possível grupo criminoso, que estaria praticando diversos ilícitos penais no âmbito da Secretaria Estadual da Saúde, desviando recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), de modo a favorecer empresas registradas em nome de laranjas. No decorrer da investigação, foi percebida a participação de um parlamentar estadual nos crimes, o que fez com que a apuração fosse deslocada para o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, em razão da prerrogativa de foro do deputado.

O aprofundamento das apurações demonstrou que os tentáculos do grupo criminoso eram mais abrangentes do que se imaginava inicialmente, pois a sua atuação abrange, além da Secretaria da Saúde, a Secretaria de Justiça, o Detran e a Assembleia Legislativa de Rondônia, além de contar com a efetiva participação de grupos empresariais, esses formados por empresários ligados ao grupo, bem como por servidores estaduais vinculados aos órgãos citados.

Segundo as provas do inquérito, o grupo agia sob a liderança do presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia para favorecer empresas do ramo de serviços e alimentação da capital do estado. O esquema consiste em um o loteamento de licitações e contratos de prestação de serviços junto à administração pública estadual, mediante corrupção e tráfico de influência. As investigações revelaram que o presidente da Assembleia Legislativa, líder do grupo, faz, frequentemente, repasses ilícitos de dinheiro a diversos outros deputados estaduais.

Os integrantes da organização responderão pelos crimes de extorsão, formação de quadrilha, falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva, advocacia administrava, violação de sigilo funcional, tráfico de influência e corrupção ativa, bem como outros, previstos na Lei 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos Públicos) e na Lei 9.613/98 (Lei de Lavagem de Dinheiro).

Assessoria de Comunicação Social