Recursos desviados em Bom Lugar, no Maranhão, chegam a R$ 9,2 mi

Fiscalização especial realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) no município de Bom Lugar, no Maranhão, constatou irregularidades na aplicação de dinheiro público que causaram prejuízos da ordem de R$ 9,2 milhões. Os auditores apontaram indícios do uso de notas fiscais inidôneas e de simulação de licitação, pagamentos por serviços não prestados e fraudes no pagamento da folha de pessoal da Secretaria de Educação do município, com recursos dos f undos de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério ( Fundef) e d e Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ( Fundeb).

O total de recursos investigados pelos fiscais da CGU no município foi de R$ 15,6 milhões, repassados pelos ministérios da Educação e da Saúde, para a execução de ações do Fundef, do Fundeb, da merenda e do transporte escolar e da assistência básica em saúde. Entre as irregularidades verificadas durante a análise das contas da prefeitura de Bom Lugar, chamou a atenção dos fiscais a lista de servidores da Secretaria de Educação apresentada pela prefeitura.

A equipe da CGU constatou um prejuízo à União no valor de R$ 2,5 milhões com pagamentos indevidos, no período de 2005 a 2008, a 79 pessoas que não tinham atribuições funcionais junto à Secretaria de Educação do Município. O pagamento desses servidores era indevidamente efetuado com recursos da conta do Fundef e do Fundeb. Entre os servidores beneficiados com os pagamentos indevidos, pelo menos quatro receberam mais de R$ 75 mil no período fiscalizado. 

Ao analisarem a documentação apresentada pela prefeitura para comprovar os gastos com a reforma de escolas e a compra de material de expediente, os auditores da CGU descobriram pagamentos no valor de R$ 1,8 milhão com notas fiscais inidôneas. Algumas das empresas citadas nas notas declararam aos analistas da CGU que não emitiram qualquer documento de trabalho prestado e outras sequer foram localizadas nos endereços que constam nas notas fiscais. Na visita à suposta sede da Construtora Nobre Ltda., por exemplo, os fiscais localizaram um sítio residencial, e no endereço da empresa Francimere Madeira da Silva funciona uma igreja.

A apresentação de notas fiscais inidôneas na comprovação de despesas com o aluguel e a manutenção de ônibus para fazer o transporte escolar do município no período de 2005 a 2008 também causou prejuízos ao erário, no valor de R$ 326 mil. A negociação para contratar a locação dos ônibus escolares foi feita com quatro pessoas, duas delas tios do prefeito de Bom Lugar.

Em relação às despesas com manutenção dos veículos destinados ao transporte escolar, verificou-se, na prestação de contas, que em 2005 e 2006 foram realizados pagamentos à empresa Sacy Auto Peças e Serviços Ltda, que alega não ter emitido qualquer nota fiscal em nome da prefeitura de Bom Lugar.

Os fiscais da CGU constataram ainda pagamentos indevidos na compra de combustíveis com recursos do Programa Nacional de Apoio do Transporte Escolar, que causaram prejuízos aos cofres públicos no valor de R$ 44 mil. Os comprovantes de despesas apresentados pela prefeitura não identificam os veículos abastecidos.

Assessoria de Comunicação Social